A Câmara de Cáceres aprovou na manhã desta segunda-feira (29/06), durante sessão ordinária, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 11/2026. A aprovação, que ocorreu por unanimidade pelos vereadores, autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de R$ 68,9 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. Esta medida é destinada à execução de obras de esgotamento sanitário no município, representando um significativo avanço para o saneamento local. O empréstimo para esgoto em Cáceres é um passo crucial para a infraestrutura da cidade.
Detalhes do Projeto e Transparência do Empréstimo para Esgoto em Cáceres
O texto original do projeto passou por ajustes após pedidos de esclarecimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Com isso, foram acrescidos três novos artigos ao projeto. Um deles, o artigo 6º, determina que o Poder Executivo Municipal encaminhará anualmente à Câmara um relatório digital detalhado. Este relatório deverá conter informações sobre o andamento físico-financeiro das obras, o cronograma de desembolso junto à Caixa, as parcelas de financiamento pagas e a situação de adimplência do contrato. Essas exigências visam assegurar a transparência e a fiscalização dos recursos.
Fiscalização e Participação Popular
O presidente da CCJ, vereador Franco Valério (PSB), destacou que o parlamento analisou o projeto de forma criteriosa, cumprindo seu papel fiscalizador. Ele afirmou que ‘a inclusão de novos artigos, a partir dos debates no legislativo, reforça a transparência e o poder de fiscalização da Câmara em relação ao Executivo’. Franco Valério lembrou ainda que o projeto passou pelo escrutínio da população em audiência pública realizada na última terça-feira (23/06), com grande participação popular. Segundo ele, ‘foi um momento importante em que o povo e os representantes da sociedade civil puderam opinar e dar sugestões para aprimorar o projeto’.
Próximos Passos e Impacto das Obras
Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei segue agora para sanção da prefeita Eliene Libereto. A medida vinha sendo debatida entre Legislativo e Executivo há cerca de um mês. Atualmente, Cáceres trata apenas 7% do esgoto gerado, com o restante sendo despejado in natura no Rio Paraguai. O projeto, viabilizado pelo empréstimo para esgoto em Cáceres, pretende elevar esse índice para 28% nesta primeira etapa, com a construção de aproximadamente 100 km de redes coletoras residenciais e comerciais.
O valor total do Macroprojeto de Esgotamento Sanitário é estimado em R$ 200 milhões. Nesta primeira fase, impulsionada pelo empréstimo para esgoto em Cáceres, serão beneficiados bairros como Vitória Régia, Nova Era, Jardim do Trevo, Jardim Guanabara, Jardim Celeste, Vila Mariana, São Luiz, Parte do Centro e Parte da Cohab Velha. O esgoto tratado será despejado no Rio Paraguai, dentro dos padrões ambientais exigidos, o que representa um avanço significativo para a saúde pública e o meio ambiente da região. O empréstimo para esgoto em Cáceres é fundamental para a concretização dessas melhorias.
