O Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) prevê a criação do Fundo de Combate à Obesidade do Estado (FCOE). A proposta visa a compra de medicamentos como Mounjaro e Ozempic para distribuição na rede pública de saúde. O projeto estabelece critérios para a entrega gratuita desses remédios a pacientes com obesidade grave e diabetes tipo 2, tendo sido apresentado em sessão de quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa.
Detalhes do Fundo e Responsabilidades
A partir do FCOE, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) seria responsável pela aquisição de medicamentos à base de Tirzepatida, como Mounjaro, e Semaglutida, utilizada no Ozempic e Wegovy. O projeto é voltado à organização de critérios de acesso e a evitar o uso indiscriminado dos fármacos. Além disso, busca promover uma redução nas filas por cirurgias bariátricas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Critérios de Acesso e Protocolo Estadual
Segundo o PL nº 615/2026, os medicamentos poderão ser disponibilizados a pacientes com obesidade grave, diabetes tipo 2 e, de forma reduzida, pessoas em sofrimento psíquico associado à imagem corporal. O último caso será somente com acompanhamento multiprofissional. Caso seja aprovada, a SES-MT terá um prazo de 180 dias para elaborar um protocolo clínico estadual com regras mais detalhadas sobre o acesso e a inclusão do serviço nas unidades do estado.
Justificativa e Impacto Financeiro do Combate à Obesidade
O deputado Chico Guarnieri justifica a proposta citando que o tratamento da obesidade e suas comorbidades custam cerca de R$ 25,8 milhões anuais ao SUS em Mato Grosso. Ele argumenta que o Hospital Metropolitano realizou aproximadamente 1,2 mil cirurgias bariátricas em 2024, ao custo médio de R$ 21,5 mil por paciente. A ideia central é que a compra centralizada dos medicamentos reduza custos e evite que municípios adotem critérios diferentes para a distribuição.
Desafios na Saúde Básica e Salvaguardas do Projeto
Entretanto, o contraste com a realidade da saúde básica preocupa. Na capital, o Centro de Distribuição de Medicamentos registrou falta de 25% dos itens essenciais da lista municipal a menos de um ano, incluindo básicos como Amoxicilina, Dipirona e Metformina, um tratamento para diabetes tipo 2. Além disso, mais de 1 milhão de comprimidos de Enalapril foram descartados por vencimento, evidenciando falhas logísticas. O projeto estadual tenta se blindar dessas críticas ao proibir expressamente o uso estético dos medicamentos e exigir acompanhamento por equipes com médicos, nutricionistas, psicólogos e profissionais de educação física. Pacientes com obesidade grau I só teriam acesso após seis meses de tratamento não medicamentoso com resultados negativos.
Parcerias e Cenário Nacional do Fundo de Combate à Obesidade
A proposta também autoriza o Estado a participar de consórcios interestaduais e firmar parcerias com a União e iniciativas privadas. No cenário nacional, porém, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) barrou a inclusão de medicamentos similares no SUS, citando um impacto orçamentário de até R$ 6 bilhões em cinco anos. A criação do Fundo de Combate à Obesidade busca endereçar essas questões no âmbito estadual.
