O Governo dos EUA propõe tarifa de 25% sobre importações brasileiras, conforme anúncio recente. A medida, que poderá entrar em vigor em 15 de julho de 2026, é justificada pela alegação de que algumas práticas do Brasil são desleais. Entre as práticas citadas, destacam-se o comércio digital e o desmatamento ilegal. Esta nova tarifa punitiva visa responder a políticas e ações que, segundo os Estados Unidos, prejudicam seu comércio.
A justificativa para a aplicação desta medida é uma investigação aberta em julho de 2025 pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O relatório final dessa investigação concluiu que políticas e práticas brasileiras são ‘irrazoáveis’ e ‘oneram ou restringem’ o comércio norte-americano. Com base nessa conclusão, o representante de comércio dos EUA propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os bens do Brasil. Desta forma, o Governo dos EUA propõe tarifa como uma ação concreta.
Investigação do USTR: Governo dos EUA propõe tarifa
A decisão do USTR foi anunciada na noite desta segunda-feira (1º) e tem por base os termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974. A investigação avaliou práticas em diversas áreas, incluindo comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix. Outros pontos analisados foram a concessão de tarifas preferenciais, a proteção de propriedade intelectual, o combate à corrupção, o acesso ao mercado de etanol e o desmatamento ilegal. O USTR afirma que, nesses pontos, há prejuízo para empresas e exportações dos EUA.
Exceções e Impactos da Tarifa Proposta
A punição com a taxação extra prevê algumas exceções para produtos que poderiam causar ‘disrupções’ em toda a economia caso fossem submetidos a tarifas adicionais. Também estão isentos ‘determinados produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos, nem obtidos de outras fontes’. Dentre as exceções, estão frutas e nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes. Além disso, carne bovina, café, terras raras, certos metais e minérios, bem como aeronaves e peças de aeronaves brasileiras, também estão excluídos da nova tarifa. Esta lista de exceções demonstra uma tentativa de mitigar impactos em setores específicos, mesmo com a proposta de que o Governo dos EUA propõe tarifa generalizada.
Diálogo e Prazos para a Implementação
Como consequência da investigação, o governo americano abriu consulta pública sobre possíveis medidas corretivas. O processo inclui o envio de comentários até 1º de julho e uma audiência pública em 6 de julho, enquanto as negociações com o governo brasileiro seguem em andamento. O prazo legal para a eventual adoção da nova tarifa é 15 de julho de 2026. A investigação já ouviu mais de 30 testemunhas e quase 300 manifestações. Segundo o embaixador estadunidense Jamier Greer, a investigação começou a pedido do presidente Donald Trump, que alegou preocupações antigas e generalizadas dos EUA com certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Greer afirmou ter tido várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, ele ressaltou que continuam a existir divergências substanciais na resolução das questões identificadas. O embaixador aguarda a continuação do diálogo com o governo brasileiro antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas. Assim, o Governo dos EUA propõe tarifa enquanto mantém o canal de diálogo aberto.
