A presidente em exercício do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), Geane Lina Telles, questionou a decisão do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que julgou ilegal e determinou a suspensão do movimento sob pena de multa diária de R$ 200 mil ao sindicato e desconto no salário do servidor que aderir à greve TJ. A greve estava prevista para ocorrer a partir desta quarta-feira (21), mas foi adiada após o ingresso de um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para torná-la ilegal, impactando a realização da greve TJ.
Geane Lina Telles classificou a decisão como arbitrária, afirmando que seu único objetivo seria calar os servidores do judiciário. Em sua resposta, a presidente em exercício do Sinjusmat fez menção a denúncias de venda de sentenças que resultaram no afastamento de dois desembargadores e um juiz da Corte Estadual.
Críticas à Decisão Judicial sobre a Greve TJ
A presidente em exercício do Sinjusmat declarou que a decisão judicial visa coibir todo o funcionalismo público. Ela reiterou que a medida é arbitrária, pois já existe um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a aplicação de multas com valores elevados. ‘A ilegalidade da greve reflete em todos, e é para mostrar força e dizer assim: Cala-se, servidor’, afirmou Geane Lina Telles nesta quarta-feira (21) durante protestos realizados em frente à Assembleia Legislativa (ALMT). Complementando sua fala, Geane Lina Telles enfatizou: ‘Greve é legal. Ilegal mesmo é vender sentença’. Essa declaração foi feita no contexto das críticas à decisão que considerou a greve TJ ilegal.
Próximos Passos do Sinjusmat e a Greve TJ
O Sinjusmat informou que convocará uma nova Assembleia Geral da categoria. O objetivo é avaliar, junto à base de servidores, o cumprimento ou não da decisão judicial. Segundo a presidente em exercício, a preocupação central é a saúde financeira dos servidores, especialmente devido à determinação de desconto salarial caso os servidores cruzem os braços. A decisão judicial impacta diretamente a possibilidade de adesão à greve TJ.
Recurso em Instância Superior sobre a Greve
Questionada se a entidade irá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça, Geane Lina Telles afirmou que o recurso também será apresentado em instância superior. ‘Nós vamos subir para Brasília’, declarou ela, indicando a intenção de levar a questão a tribunais federais. A presidente em exercício do Sinjusmat defendeu o direito dos servidores, argumentando que eles não estão pedindo nada além do devido. ‘O nosso dinheiro fica aqui no estado, ele abastece a dona de casa, ele abastece o bar, o restaurante, as lojas, ele não vai para a Europa e o que nós estamos pedindo aqui são a nossa verba alimentar’, finalizou Geane Lina Telles.
