A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o ICMS do diesel importado, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a importação de diesel, para conter a alta dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação que os estados teriam com a medida.
A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante uma reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quarta-feira (18). O Confaz, órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, teve um encontro para discutir medidas para conter a alta do diesel após o início da guerra no Oriente Médio.
Proposta para o ICMS do Diesel Importado e Impacto Fiscal
A equipe econômica estima que a zeragem do imposto pode gerar uma renúncia de cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse total, R$ 1,5 bilhão seria coberto pelo governo federal. A proposta prevê que a medida tenha caráter temporário, com validade até 31 de maio. O impacto total pode chegar a R$ 6 bilhões no período, sendo metade arcada pela União.
Pressão Externa e Abastecimento
A iniciativa ocorre em meio à disparada dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Este aumento tem pressionado os custos do diesel no Brasil, que depende de importações para cerca de 30% do consumo. Segundo Dario Durigan, o preço do diesel importado tem se descolado do valor praticado no mercado interno, o que pode comprometer o abastecimento.
Negociação e Diálogo Federativo
A decisão final sobre o ICMS do diesel importado depende dos governadores e deve ser discutida até o próximo dia 27, quando o Confaz realizará uma reunião presencial em São Paulo. A proposta surge após resistência inicial de estados a cortes de ICMS sem compensação financeira. O governo federal afirmou que não pretende impor a medida, diferentemente do ocorrido em 2022. O secretário-executivo da Fazenda destacou a importância do diálogo federativo. ‘A nossa orientação é fazer isso, caso os estados concordem, porque isso é muito importante para garantir o abastecimento, para discutir essa oferta forte e firme de diesel no País’, declarou Durigan, acrescentando que ‘Esses são os melhores esforços que a gente pode fazer dentro da linha que eu dei: responsabilidade fiscal, responsabilidade com a população, responsabilidade regulatória.’
Outras Medidas e Risco de Greve
A proposta complementa ações já anunciadas pelo governo, como a redução de tributos federais, incluindo o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel, e subsídios à produção interna. Além disso, foi aprovado um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis, visando reforçar a fiscalização e coibir abusos de preços. Seis estados – Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo – pediram mais tempo para avaliar o acordo com a ANP. O tema ganha urgência diante da possibilidade de uma paralisação nacional de caminhoneiros, em meio à alta do diesel. O governo tenta evitar impactos no abastecimento e na inflação, cenário semelhante ao observado na greve de 2018. A equipe econômica afirma que as medidas buscam equilibrar responsabilidade fiscal com a necessidade de proteger consumidores e garantir oferta de combustível no país.
