O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a lei que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A Lei nº 15.522, agora em vigor, delineia uma série de atribuições e responsabilidades tanto para o Estado brasileiro quanto para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e para os clubes esportivos do país. Essa iniciativa legislativa visa fortalecer a modalidade e promover a igualdade de oportunidades no esporte.
“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, declarou o presidente Lula, enfatizando o objetivo de equidade.
Atribuições e Impactos da Lei
Entre as principais determinações da nova legislação, está a exigência de que os clubes formadores de novos atletas mantenham também uma equipe feminina. Além disso, a lei assegura às organizações esportivas dedicadas à formação de futebol feminino os mesmos direitos e benefícios que são conferidos tradicionalmente às entidades formadoras do futebol masculino, garantindo paridade no tratamento e nos incentivos.
Caberá ao Ministério do Esporte um papel fundamental na implementação e no estímulo às diretrizes da lei. O órgão terá a responsabilidade de estimular ativamente a participação de meninas no futebol, desde as categorias de base. Deverá também promover o fortalecimento das competições de formação em todas as idades, criando um ambiente propício para o desenvolvimento de talentos. Adicionalmente, o ministério apoiará a criação e a manutenção de equipes profissionais e de base femininas, oferecendo suporte essencial para a estrutura do esporte.
Compromisso com a Igualdade e o Combate à Discriminação
Ainda no âmbito de suas atribuições, o Ministério do Esporte deverá articular, em conjunto com os clubes e a CBF, a elaboração e implementação de protocolos eficazes de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres no ambiente esportivo. Essas medidas de proteção são abrangentes, visando salvaguardar não apenas as atletas, mas também árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e todas as demais mulheres que atuam ou participam do futebol em qualquer capacidade.
O ministério também terá a incumbência de estimular a formação de parcerias estratégicas entre escolas, universidades e clubes. O objetivo dessas colaborações é identificar e formar novos talentos no futebol feminino, criando um sistema integrado de desenvolvimento. Além disso, a lei prevê o apoio à capacitação e à empregabilidade de mulheres em outros aspectos do jogo, como na arbitragem, gestão técnica, direção esportiva, entre outras funções cruciais para o funcionamento do esporte.
A nova lei também altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Com a modificação, um clube que deseje se tornar uma SAF deverá, obrigatoriamente, formar atletas de futebol feminino e masculino, ou poderá optar por formar apenas atletas do futebol feminino. Essa flexibilidade é um avanço significativo.
“A mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino”, esclarece o governo, reforçando o compromisso com a profissionalização e o investimento na modalidade.
O Poder Executivo encaminhou o projeto de lei para o Congresso Nacional em setembro de 2025. Em 2 de setembro deste ano, o texto concluiu sua tramitação no Legislativo, sendo aprovado na Câmara e no Senado, indo à sanção presidencial.
Legado da Copa do Mundo Feminina de 2027
A sanção desta lei ocorre em um momento estratégico, no âmbito da organização da próxima Copa do Mundo Feminina, que será sediada no Brasil em 2027. O texto da legislação também contempla a previsão da elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro, que deverá ser deixado pelo torneio, garantindo que o evento traga benefícios duradouros para o país e para o desenvolvimento do futebol feminino.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 está programada para ser realizada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. As cidades-sede que receberão os jogos incluem Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, abrangendo diversas regiões do território nacional.
