O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, nesta quarta-feira (05), a Portaria MPA nº 566, de 04 de novembro de 2025, que determina o cancelamento de 2.473 Licenças de pescadores e pescadoras profissionais que vieram a óbito. Esta medida implica a perda imediata de todos os direitos vinculados à Licença e ao Registro Geral da Pesca (RGP) para os registros afetados.
A Parceria com a CGU e a Integridade dos Dados
A ação de cancelamento das licenças é resultado de uma parceria estratégica entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Controladoria-Geral da União (CGU). O principal objetivo desta colaboração é assegurar a qualidade e a integridade da base de dados do RGP. Ao remover as licenças associadas a pessoas falecidas, o MPA impede que esses registros permaneçam ativos no sistema, garantindo a veracidade das informações e a correta gestão das Licenças de pescadores.
A Importância da Atualização das Licenças de Pescadores
A atualização da base de dados, que inclui o cancelamento das Licenças de pescadores de indivíduos falecidos, é considerada essencial para o setor pesqueiro. Esta medida visa assegurar que os benefícios, direitos e autorizações previstos para pescadores e pescadoras profissionais sejam destinados exclusivamente àqueles que exercem a atividade de forma regular e legítima. A manutenção de registros desatualizados poderia comprometer a eficácia das políticas públicas e a justiça na distribuição de recursos para os profissionais da pesca.
Acesso à Portaria e à Lista de Licenças Canceladas
Para transparência e acesso público, o Ministério da Pesca e Aquicultura disponibilizou a Portaria MPA nº 566, de 04 de novembro de 2025, na íntegra. É possível consultar o documento para obter todos os detalhes da decisão sobre as Licenças de pescadores. Adicionalmente, foi publicada uma lista completa com as Licenças de pescadores canceladas em todas as unidades da Federação brasileira, permitindo a verificação dos registros específicos.
Acesse a Portaria MPA nº 566, de 04 de novembro de 2025, na íntegra: Portaria MPA nº 566.
Acesse a lista com as Licenças de pescadores canceladas em todas as unidades da Federação brasileira: Lista de Licenças Canceladas.
