O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participou de sabatina no Jornal Nacional (TV Globo) nesta quinta-feira (15) e defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. O mandatário afirmou ser favorável à discussão do tema no Congresso Nacional, mas somente após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Lula declarou seu posicionamento pessoal sobre o assunto: “Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, disse o candidato em resposta à jornalista Renata Lo Prete.
O texto da PEC, que já passou pela Câmara dos Deputados, ganhou celeridade no Senado após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações. A proposta está pronta para ser votada em plenário em dois turnos, mas ainda não há previsão para que isso ocorra. A oposição, por sua vez, tenta incluir uma emenda que reduziria a maioridade penal para 14 anos para crimes hediondos.
Segurança Pública em Debate
Durante a sabatina, Lula defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública como forma de garantir a participação da União na segurança dos estados. Segundo o candidato à reeleição, os estados “não tiveram competência” para entregar segurança adequada ao cidadão. Ele afirmou que, após a aprovação da PEC, será possível criar o Ministério da Segurança Pública, definir o papel das polícias e evitar a ação de criminosos de dentro das cadeias. “Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, enfatizou.
Visão Econômica e Social
Ao ser questionado sobre a dívida pública, que é contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, Lula defendeu o crescimento do país por meio do investimento na renda dos mais pobres. Ele apresentou sua tese: “Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo”, explicou.
Lula destacou que, em seu último governo, o Brasil ascendeu da 12ª para a 10ª economia mundial, atribuindo esse avanço a políticas de investimento na população mais humilde. “Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague. A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”, argumentou.
O candidato do PT também defendeu o reajuste de 15% no Bolsa Família, medida que, segundo ele, não foi realizada antes por desconhecimento do problema. “Eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado. E tomei a decisão de aumentar o valor para as pessoas porque tinha espaço fiscal”, justificou, referindo-se ao reajuste do Bolsa Família.
Outros pontos econômicos e sociais mencionados incluíram a aprovação do fim da jornada 6×1 de trabalho, ocorrida no Senado, uma pauta defendida por seu governo, conforme noticiado em matéria sobre o tema. Ele também citou a medida governamental anunciada para perdoar dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs), conforme divulgado em reportagem específica, e prometeu tarifa zero no transporte público nos fins de semana.
Relações Internacionais e Comércio Exterior
Ao ser questionado sobre as perdas econômicas decorrentes do tarifaço aplicado pelo governo dos Estados Unidos, Lula afirmou que o Brasil tem demonstrado bom desempenho na busca por outros mercados para compensar a redução no comércio com o país norte-americano. “O que me deixa tranquilo é que embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a Indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, detalhou o presidente.
Ele ainda declarou que prefere negociar uma solução com o governo de Donald Trump, mas não descartou a aplicação do princípio da reciprocidade. “Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”, concluiu Lula.
