A Receita Federal iniciou o processo de notificação para os contribuintes que tiveram sua Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026 retida na malha fina. Os avisos estão sendo encaminhados em lotes semanais até o dia 20 de outubro, com o objetivo de estimular a regularização voluntária antes de uma eventual intimação ou notificação formal.
Caso o contribuinte identifique algum erro na declaração, é possível realizar a correção por meio de uma declaração retificadora, sem precisar comparecer a uma unidade da Receita Federal. A regularização antecipada contribui para a redução do risco de multas e evita possíveis atrasos no pagamento da restituição.
Como Consultar a Situação da Declaração
O contribuinte pode verificar a situação da declaração pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal e no aplicativo do órgão para celulares. Para acesso, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.
No serviço, uma declaração retida na malha fina aparece com o status ‘Com Pendência’. Ao acessar essa informação, o contribuinte consegue identificar o motivo da retenção e consultar as orientações para regularizar a situação.
Detalhes do Projeto Cartas 2026
O Projeto Cartas 2026 tem como objetivo permitir que o próprio contribuinte corrija eventuais inconsistências antes de uma ação formal do Fisco. Embora as correspondências estejam sendo enviadas, a Receita Federal orienta que os contribuintes com dúvidas confirmem a existência de pendências diretamente pelo Meu Imposto de Renda.
O projeto abrange 498.487 contribuintes, com envio das cartas ocorrendo de 5 a 20 de outubro. A consulta oficial é feita pelo ‘Meu Imposto de Renda’, exigindo conta Gov.br prata ou ouro, onde a pendência é sinalizada como ‘Com Pendência’. A correção é via declaração retificadora, sem necessidade de atendimento presencial.
Procedimentos para Correção da Declaração
Após consultar a pendência, o contribuinte deve conferir se os valores informados na declaração estão corretos e se possui documentos que comprovem as informações prestadas. Se houver erro ou omissão, é possível enviar uma declaração retificadora pelos canais digitais da Receita Federal.
Este procedimento deve ser feito antes de uma eventual intimação ou notificação, pois, segundo a Receita, essa iniciativa pode evitar o risco de multas e de atraso na restituição.
Caso a declaração esteja correta e o contribuinte tenha os documentos comprobatórios, a orientação é não fazer alterações. Nesse cenário, é necessário guardar a documentação e aguardar eventual solicitação do Fisco.
Principais Erros que Levam à Malha Fina
A Receita Federal destaca alguns dos principais problemas que podem levar uma declaração à malha fina, sendo eles:
- Esquecer de informar rendimentos recebidos de forma pontual durante o ano;
- Não incluir rendimentos recebidos por dependentes;
- Não informar todos os rendimentos de aposentadoria quando há mais de uma fonte pagadora;
- Informar o ano errado de uma despesa médica;
- Declarar valor diferente do efetivamente pago em uma despesa médica;
- Incluir como despesa médica gastos que não são dedutíveis;
- Informar Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) como despesa dedutível.
No caso do VGBL, a Receita esclarece que esse tipo de plano não é considerado previdência privada para fins de dedução do Imposto de Renda e, portanto, não pode ser utilizado para reduzir a base de cálculo do imposto.
