O **mercado de sentenças** supostamente instalado em Tribunais de Justiça é alvo de investigações da Polícia Federal, que recuperou cerca de nove mil diálogos via WhatsApp entre Andreson Oliveira Gonçalves e Roberto Zampieri, figuras centrais nesse esquema. Os dois são apontados como “lobistas dos tribunais”.
Atuação dos Lobistas nos Tribunais
Apelidados de “lobistas dos tribunais”, Andreson Oliveira Gonçalves e Roberto Zampieri atuavam, segundo as investigações, em Cortes estaduais e em gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A suspeita é que cooptavam assessores para obter decisões judiciais favoráveis aos seus interesses. A análise dos diálogos revelou tensões e desconfianças entre os dois, especialmente quando recursos de ações milionárias sobre disputas de terras em Mato Grosso eram distribuídos a desembargadores que não faziam parte do suposto esquema de propinas.
O arquivo recuperado continha 9 mil diálogos trocados entre 17 de junho de 2019 e 5 de dezembro de 2023. As conversas indicam que a relação entre os lobistas oscilava entre momentos de cordialidade e cobranças ríspidas. Roberto Zampieri foi assassinado em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá, enquanto Andreson Oliveira Gonçalves foi preso na Operação Sisamnes e atualmente cumpre prisão domiciliar.
Entendimento e Desavenças no Mercado de Sentenças
As investigações apontam para um episódio de desentendimento entre Andreson e Zampieri relacionado a um recurso da advogada Míriam Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, esposa de Andreson. Em 11 de dezembro de 2019, Andreson enviou a Zampieri um modelo de agravo de instrumento para ser distribuído ao desembargador João Ferreira Filho, sob suspeita de receber propinas e favores.
O objetivo era que o desembargador João Ferreira Filho, amigo de Zampieri, proferisse uma decisão favorável. No entanto, o caso acabou sendo decidido por outro magistrado, o desembargador Sebastião Barbosa Farias, que rejeitou o pedido da advogada.
Andreson expressou sua frustração a Zampieri: “Pô, eu jogo limpo com você. E sai uma merda dessas. Quem decidiu foi o Sebastião. Moço, olha, era falar que não ia dar. Nem era o João (Ferreira)”. Zampieri justificou que o desembargador João não estava presente naquela semana, mas prometeu tentar reverter a situação quando ele retornasse.
O CNJ e a Investigação do Esquema
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou uma reclamação disciplinar após a descoberta de elementos no celular de Roberto Zampieri, vítima de homicídio. Os investigadores encontraram indícios de que Zampieri “vendia a terceiros sua proximidade com o desembargador João Ferreira Filho, cobrando valores do beneficiado a título de ‘honorários advocatícios’, em razão da aludida intermediação”.
O acervo de diálogos foi encaminhado ao CNJ para análise. Uma semana após a apresentação de um novo recurso, o desembargador João Ferreira reconsiderou a decisão anterior e concedeu efeito suspensivo ao recurso, conforme desejado por Andreson. Logo em seguida, Zampieri cobrou de Andreson o pagamento para o “amigo”, referindo-se ao desembargador.
Em outro caso, Andreson solicitou a Zampieri uma decisão favorável em um processo de recuperação judicial sob relatoria do desembargador João Ferreira Filho. Zampieri afirmou que conversaria com o desembargador e que o pedido seria deferido. No dia seguinte, o desembargador João Ferreira Filho decidiu conforme o esperado.
Habeas Corpus e Cobranças no Mercado de Sentenças
Em junho de 2021, Andreson procurou Zampieri para obter uma decisão favorável durante o plantão do desembargador João Ferreira em um caso de prisão em flagrante de um policial militar. Zampieri garantiu que o desembargador concederia a ordem de soltura, o que de fato ocorreu.
Cumprida a promessa, Zampieri cobrou o pagamento dos honorários combinados. Diante da demora no pagamento, Zampieri pressionou Andreson a “apertar” o beneficiário do habeas corpus. Posteriormente, Andreson transferiu R$ 100 mil para Zampieri, valor que, segundo as investigações, não se referia a honorários advocatícios, mas sim ao pagamento pela intermediação na decisão judicial.
As investigações apontam para a existência de uma “amizade íntima entre o desembargador e o advogado Roberto Zampieri, que tinha seus interesses processuais invariavelmente consagrados”. O relatório do CNJ destaca “indícios contundentes de recebimento de vantagem indevida para a prolação de decisões com desvio funcional”, além de indícios de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal investiga a compatibilidade entre os gastos e a movimentação financeira do desembargador João Ferreira Filho com seus rendimentos lícitos.
