A Secretaria Municipal de Fazenda de Cáceres, por meio da Coordenadoria Tributária e da Gerência de ISSQN, informa aos contribuintes, desenvolvedores e fornecedores de sistemas sobre a mudança no padrão de integração para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Conforme acordado no início deste ano, o sistema de Emissão de NFS-e, por meio do Cidadão Online, aceitará integrações via WebService no formato ABRASF 2.03 somente até o dia 30 de junho de 2026.
Prazos e o Novo Padrão de Integração para NFS-e
A partir de 1º de julho de 2026, a integração via WebService será aceita exclusivamente no padrão DPS – Declaração de Prestação de Serviço. Esta nova exigência está em conformidade com o novo modelo nacional da NFS-e. A Secretaria reforça que, após o dia 30 de junho de 2026, integrações realizadas no padrão ABRASF 2.03 não serão mais aceitas pelo sistema, consolidando a mudança no padrão de integração.
Orientações para Contribuintes e Desenvolvedores
Diante desta alteração, a Secretaria orienta que as equipes técnicas das empresas e os fornecedores de sistemas dos contribuintes sejam previamente comunicados. O objetivo é que realizem, dentro do prazo estabelecido, todas as adequações necessárias à nova exigência. Esta medida visa garantir a continuidade e a conformidade na emissão da NFS-e em Cáceres, adaptando-se à mudança no padrão de integração.
Recomendação de Ampla Divulgação da Mudança
A Coordenadoria Tributária e a Gerência de ISSQN também recomendam que este comunicado seja amplamente divulgado aos contribuintes. Os canais oficiais do município indicados para essa divulgação incluem o site institucional, o portal da NFS-e, o Diário Oficial, as redes sociais oficiais, o atendimento ao contribuinte e demais meios de comunicação utilizados pela Prefeitura. Essa ampla divulgação é crucial para garantir a ciência sobre a mudança no padrão de integração.
Para eventuais esclarecimentos adicionais sobre a mudança no padrão de integração, a Secretaria Municipal de Fazenda, por meio da Coordenadoria Tributária, permanece à disposição dos interessados.
