O projeto de lei do empréstimo de R$ 1,5 bilhão, identificado como Projeto de Lei nº 795/2026, enviado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que solicita autorização para contrair um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, recebeu críticas de deputados da ala esquerdista da Assembleia Legislativa (ALMT). O governador alega que o montante será destinado a financiar a infraestrutura, a saúde e a garantir o subsídio de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.
Críticas da Oposição ao Projeto de Lei
A proximidade do período de restrições eleitorais e o prazo apertado para votação geraram forte resistência na oposição. Parlamentares acusam a gestão de oportunismo político e irresponsabilidade fiscal. O deputado estadual Valdir Barranco (PT) classificou a iniciativa como uma manobra de final de mandato, que deixará uma pesada herança financeira para o próximo gestor.
Em coletiva nesta quarta-feira (30), Barranco afirmou: ‘É um projeto eleitoreiro. O atual governador, que foi vice do Mauro Mendes, acompanhou e viu que Mauro nunca teve compromissos com políticas habitacionais no estado […]. Agora, para entregar o mandato dele, vem pedir empréstimo, deixando conta ao próximo gestor. É uma irresponsabilidade grande dele e de quem votar’.
No mesmo sentido, o deputado Lúdio Cabral (PT) questionou a pressa na aprovação do projeto de lei e os juros indexados ao CDI, que seriam superiores a 14% ao ano. Para tentar mitigar o impacto, Lúdio apresentou uma emenda exigindo que o governo aplique recursos equivalentes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) exclusivamente em habitação social, criticando a falta de prioridade histórica da gestão na área.
Lúdio escreveu: ‘Sinceramente, não tem sentido, a seis meses do final do mandato do atual governador, o Estado contrair um empréstimo de R$ 1,5 bilhão, esse é o primeiro problema. Daqui a três meses, Mato Grosso vai eleger uma nova governadora ou um novo governador […]. Isso é juros de mercado, essa modalidade de financiamento não é a modalidade correta para o Estado buscar’.
A Resposta de Pivetta e a Saúde Fiscal do Estado
A resposta do Executivo veio no final do dia, após o governador ser confrontado pela imprensa sobre o posicionamento dos parlamentares petistas. O governador Otaviano Pivetta optou por não prolongar o debate técnico das emendas, mas fez uma provocação política à oposição, defendendo a saúde fiscal do estado e ironizando o histórico de gestão do PT.
Pivetta rebateu: ‘Eu não vou reagir, eu vou os deixar discutirem. É normal que haja o debate na Assembleia. Nós fizemos uma proposta com claros objetivos, são públicos, o Estado tem transparência na gestão, nós temos todos os nossos números. Temos tanta transparência e os nossos números são tão bons que nós temos crédito para tomar isso. Certamente, se estivesse no governo do PT, não teria crédito para nada’.
Expectativas para a Votação do Projeto de Empréstimo
A expectativa agora gira em torno do plenário da Assembleia Legislativa. Com o calendário eleitoral apertado, pressionando os prazos para esta sexta-feira, o presidente da Casa, Max Russi (Podemos), já sinalizou que a votação do projeto de empréstimo dependerá do quórum e da capacidade de articulação da base governista para aprovar o requerimento de dispensa de pauta para o projeto de lei.
