O Governo de Mato Grosso lançou, nesta sexta-feira (17.4), um pacote de medidas estratégicas para combater a violência contra a mulher e os feminicídios. As ações fazem parte do Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres e buscam ampliar a rede de proteção e criação de novas políticas públicas voltadas ao enfrentamento de gênero no Estado. O Pacto em defesa das mulheres foi firmado com diversas instituições. O governador Otaviano Pivetta destacou que ‘o enfrentamento à violência contra a mulher exige compromisso permanente do Estado e integração entre políticas públicas’. Ele frisou que ‘estamos dando continuidade a um trabalho já iniciado, ampliando ações e fortalecendo a rede de proteção, porque essa é uma demanda real da sociedade’. Este Pacto em defesa das mulheres representa um conjunto de medidas integradas para reduzir a violência e garantir mais segurança e dignidade às mulheres de Mato Grosso.
Integração e Responsabilidade Compartilhada
A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, afirmou que o programa foi construído coletivamente pelas Secretarias de Estado, em parceria com outros poderes públicos do Estado para enfrentar a violência contra a mulher, reforçando o Pacto em defesa das mulheres. Ela ressaltou que ‘a responsabilidade de prevenir e combater a violência contra a mulher é de todos’, e que ‘enfrentar uma questão dessa magnitude exige atuação conjunta, com compartilhamento de responsabilidades entre diferentes instituições’. A senadora Margareth Buzetti explicou que o machismo estrutural é resultado de séculos de uma cultura que não pode mais ser normalizada. Ela avaliou que ‘é fundamental atuar na base, especialmente dentro das escolas, para que crianças e adolescentes compreendam desde cedo que a violência não é aceitável’. O deputado federal Fábio Garcia frisou a necessidade de integrar e coordenar as políticas de combate à violência doméstica, e expressou convicção de que ‘com esse trabalho conjunto, vamos avançar no enfrentamento ao feminicídio e proteger melhor as mulheres’. A gestora da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, anunciou que o Judiciário do Estado se compromete a criar novas varas especializadas para mais agilidade nos processos e evitar a revitimização, acreditando que ‘essa união de esforços terá muito sucesso’. O deputado estadual Carlos Avallone lembrou que ‘essa é uma luta que precisa envolver toda a sociedade’, e que ‘a mudança não é imediata, mas começa com ações como essa, com a união de todos para enfrentar e reduzir a violência’. Mauro Carvalho, secretário-chefe da Casa Civil, ponderou que ‘esse trabalho conjunto é fundamental para enfrentar um problema tão complexo’, destacando que os projetos mostram um avanço importante por envolverem diversas instituições.
Medidas e Estruturas para o Pacto em Defesa das Mulheres
Entre as medidas anunciadas dentro do Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres está a implantação da delegacia especializada 24 horas em Várzea Grande, prevista para o primeiro semestre de 2026, e duas novas delegacias especializadas em defesa da mulher em Lucas do Rio Verde e Sorriso. Serão criados três novos núcleos especializados de atendimento à mulher e vulneráveis em Rosário Oeste, Nobres e Campo Verde. Em Tangará da Serra, Cáceres e Primavera do Leste, serão instalados novos núcleos do plantão especializado de atendimento à mulher e vulneráveis. A patrulha Maria da Penha, em Cuiabá, receberá uma nova sede, e dois novos prédios da Politec terão a Sala Lilás, um em Água Boa e outro em Nova Mutum. As estruturas na Segurança Pública do Estado serão ampliadas com a criação de diretorias da mulher na Polícia Civil e na Polícia Militar, e uma nova unidade estratégica para monitoramento eletrônico de agressores na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). Outro destaque é a criação do Portal Estadual de Informações Integradas sobre a Violência contra a Mulher, que reunirá dados, serviços, orientações e acompanhamento das ações. A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do MPE-MT, Januária Dorilêo, disse que ‘observando as ações que serão implantadas, percebemos um plano capaz de trazer resultados efetivos’. As medidas incluem teleatendimento psicológico para vítimas de violência doméstica, além de suporte a familiares e órfãos de feminicídio, com o primeiro atendimento à distância e, posteriormente, encontros presenciais, conforme a delegada Mariell Antonini.
Pacto Estadual e Ações de Prevenção
Articulado pelo Gabinete Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulher, o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher foi firmado nesta sexta-feira (17) com a Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. Este Pacto em defesa das mulheres inclui desde a criação de Procuradorias da Mulher nos municípios até o desenvolvimento de grupos reflexivos para agressores. O conselheiro do TCE-MT, Waldir Teis, ressaltou que ‘nenhuma instituição, de forma isolada, consegue resolver os problemas da sociedade’, e que ‘é fundamental a união entre os órgãos públicos e também com outras instituições para garantir resultados mais efetivos’. No eixo de fortalecimento das políticas públicas, o governo vai apoiar a estruturação de organismos municipais e promover a capacitação de gestores locais, a reserva de vagas para mulheres no sistema Empregos MT e a ampliação de programas de inserção no mercado de trabalho, como o Meninas que Transformam, voltado a adolescentes entre 14 e 18 anos, como parte do Pacto em defesa das mulheres. As ações de prevenção também serão ampliadas, com destaque para o projeto Seja Raio de Luz, voltado ao enfrentamento da violência sexual infantojuvenil.
Histórico de Ações e Investimentos
Desde 2019, diversas iniciativas já foram implementadas, como o plantão 24 horas em Cuiabá, o desenvolvimento do aplicativo SOS Mulher, a ampliação da Patrulha Maria da Penha e a criação do programa Ser Família Mulher, que garante auxílio-moradia de R$ 800 para vítimas em situação de vulnerabilidade. Também foram adotadas medidas como o monitoramento eletrônico de agressores e a criação do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, além da publicação do Plano Estadual de Metas para o setor. Somente em 2025, foram investidos R$ 95 milhões no combate à violência contra a mulher. Atualmente, Mato Grosso conta com 29 núcleos especializados da Polícia Civil, 45 da Polícia Militar e nove delegacias especializadas de defesa da mulher. O Pacto em defesa das mulheres reforça essa trajetória.
