A Prefeitura de Cáceres, por meio de suas comissões, anuncia a abertura de um processo para exploração de espaço com exclusividade no segmento de bebidas para o 43º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres – FIPe 2026. Este processo de seleção pública visa a concessão para pessoas jurídicas interessadas em operar no evento, que ocorrerá entre os dias 03 e 05 de julho de 2026. A iniciativa busca organizar a oferta de bebidas durante um dos maiores festivais da região, garantindo a conformidade com as regulamentações municipais e as condições estabelecidas no edital.
Detalhes do Processo de Seleção Pública
A Comissão de Seleção, instituída pelo Decreto nº 336 de 10 de junho de 2026, é a responsável por conduzir o processo para exploração de espaço, oficialmente denominado PROCESSO DE SELEÇÃO PUBLICA PARA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE ESPAÇOS VINCULADOS AO FIPE 2026, COM EXCLUSIVIDADE NO SEGMENTO DE BEBIDAS. A Presidente da Comissão Organizadora do 43º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres – FIPe é a Sra. Alessandra Castilho Paiva Paulino, que também ocupa o cargo de Secretária Municipal de Turismo e Cultura. A instituição da Comissão Organizadora foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 335 de 10 de junho de 2026, conforme informações divulgadas.
Cronograma e Local para Entrega de Propostas
Os interessados em participar do processo para exploração de espaço devem estar atentos ao cronograma estabelecido. O recebimento de documentos e propostas de pessoas jurídicas está agendado para o dia 19 de junho de 2026, às 15:00 horas, seguindo o horário oficial de Mato Grosso. O local definido para a entrega da documentação e das propostas é a sala de reuniões da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Cáceres. É fundamental que os participantes compareçam com a documentação completa e as propostas devidamente elaboradas, conforme as exigências do edital.
Requisitos e Regulamentação para o Processo para Exploração de Espaço no FIPe 2026
A exploração econômica dos espaços, com exclusividade no segmento de bebidas, será permitida durante o período de realização do 43º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres – FIPe, especificamente entre os dias 03 e 05 de julho de 2026. Os participantes do processo de seleção pública e os futuros exploradores dos espaços estarão sujeitos às disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres-MT e da Lei nº 9.366/98. Além disso, todas as condições e requisitos detalhados no edital específico para este processo para exploração de espaço devem ser rigorosamente observados. A transparência e a conformidade legal são pilares deste procedimento, garantindo igualdade de condições a todos os proponentes.
