A Autarquia Municipal de Saneamento Águas do Pantanal, em Cáceres/MT, oficializou em 22 de abril de 2026 a abertura do Programa REFIS 2026, um Programa de Recuperação de Créditos. Instituído pelo Regulamento nº 001/2026, o programa oferece condições para que os contribuintes regularizem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025. O atendimento presencial na sede da Autarquia terá início no dia 04 de maio de 2026. Com um prazo de adesão de 90 dias, o programa visa facilitar a quitação de dívidas de água, esgoto e outras tarifas de competência da autarquia.
Condições Especiais de Pagamento do Programa REFIS 2026
O Programa REFIS 2026 foi estruturado para ser acessível a diferentes perfis de devedores, com reduções em multas e juros de mora. Para pagamentos à vista, a redução é de 100% de juros e multas. Para pagamentos parcelados, as condições são as seguintes: de 02 a 06 parcelas, redução de 80% de juros e multas; de 07 a 12 parcelas, redução de 60%; de 13 a 24 parcelas, redução de 40%; e de 25 a 60 parcelas, redução de 20%. Para aderir, o contribuinte deve efetuar uma entrada de, no mínimo, 20% do valor total consolidado. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 250,00 para micro e pequenas empresas.
Cronograma de Atendimento nos Distritos
Para estender o benefício aos moradores de áreas mais distantes da sede, a Águas do Pantanal realizará uma caravana de atendimento aos sábados, sempre em escolas das respectivas localidades. O cronograma inclui: 09 de maio de 2026 (Sábado) em Nova Cáceres (Sadia), das 08h00 às 16h00; 16 de maio de 2026 (sábado) em Vila Aparecida, das 08h00 às 16h00; 23 de maio de 2026 (Sábado) em Caramujo, das 08h00 às 16h00. Em 30 de maio de 2026 (Sábado), o atendimento será em Horizonte D’Oeste, das 08h00 às 11h00 (Manhã), e em Carinópolis, das 14h00 às 17h00 (Tarde).
Adesão ao Programa REFIS 2026 e Compromisso Social
A diretora executiva, a advogada Samara Brant, destacou que o programa representa um marco para a universalização do saneamento e para a saúde financeira das famílias cacerenses. ‘Nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão. Sabemos das dificuldades enfrentadas nos últimos anos e, por isso, a Autarquia buscou o caminho do diálogo e da flexibilidade. Estaremos nos distritos para garantir que o morador do campo tenha a mesma oportunidade de regularização que o morador da cidade. Este é um programa de justiça social’, ressaltou Samara. Os interessados em aderir ao Programa REFIS 2026 devem comparecer ao Setor Comercial da Autarquia ou aos pontos nos distritos com os seguintes documentos: Documento de Identificação (RG/CPF ou CNPJ), Comprovante de endereço atualizado e Procuração com firma reconhecida (caso não seja o titular da conta). O atendimento para adesão ocorre de forma presencial no Setor Comercial da Águas do Pantanal, localizado na Rua Cel. Faria, 100 – Centro, Cáceres/MT. O cidadão também pode realizar o cadastro online através do chatbot pelo WhatsApp (65) 9 9953-1712.
