A Prefeitura de Cáceres, em um passo decisivo para reorganizar o crescimento urbano e garantir o desenvolvimento sustentável do município, disponibilizou para consulta pública a minuta do novo projeto de lei de parcelamento do solo. Este documento serve como base para as regras que regerão loteamentos, desmembramentos e a abertura de novas vias na cidade, estando já acessível para análise de toda a sociedade civil, empresários, engenheiros e demais interessados. O objetivo da administração municipal é garantir total transparência ao processo antes que o texto final do projeto de lei de parcelamento do solo seja encaminhado para votação na Câmara de Vereadores.
Transparência e Participação Comunitária no Projeto de Lei de Parcelamento do Solo
A participação da comunidade nesta fase é considerada vital, uma vez que o parcelamento do solo dita o ritmo de infraestrutura, saneamento básico e áreas verdes que a cidade receberá nos próximos anos. A iniciativa busca assegurar que o crescimento de Cáceres ocorra de forma ordenada, respeitando o meio ambiente e valorizando a qualidade de vida dos moradores e trabalhadores do município.
Como Propor Alterações e Sugerir Melhorias para o Projeto de Lei
Cidadãos que analisarem o texto da minuta e identificarem pontos de melhoria, dúvidas ou desejarem propor alterações não precisam aguardar o debate presencial. O município estruturou um canal direto para o recebimento de contribuições técnicas ou comunitárias. Este canal está disponível por meio da Ouvidoria Geral. As contribuições podem ser enviadas via Telefone/WhatsApp pelo número (65) 98427-2908. É possível enviar críticas, sugestões de alteração no texto da minuta ou pedidos de esclarecimento sobre o projeto de lei de parcelamento do solo.
Audiência Pública: O Debate Final sobre o Projeto de Lei
Após o período de análise da minuta e o recolhimento das sugestões enviadas via Ouvidoria, o texto final e consolidado do projeto de lei de parcelamento do solo será o tema central de uma Audiência Pública. Este evento, convocado para o início do próximo mês e que foi transferido, conforme informado, para o dia 10 de junho de 2026, é o espaço onde a gestão municipal e a população discutirão, item por item, o impacto das novas regras no perímetro urbano. A Audiência Pública ocorrerá em uma quarta-feira, com início às 18h00, na Câmara Municipal de Cáceres. A ampla participação popular neste debate é considerada a garantia de um crescimento ordenado para Cáceres.
