A Prefeitura Municipal de Cáceres, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SMTC), tornou público o resultado preliminar da habilitação, referente à análise das inscrições do Edital nº 003/2026. Esta publicação visa dar conhecimento a todos os interessados sobre a primeira fase do processo seletivo de projetos culturais na cidade.
Publicação do Resultado Preliminar da Habilitação
O documento divulgado pela SMTC detalha o resultado preliminar da habilitação dos projetos inscritos. Esta etapa é crucial para a continuidade do processo de seleção, que busca identificar propostas aptas a firmar Termo de Execução Cultural com a administração municipal. A iniciativa faz parte do compromisso da Prefeitura de Cáceres com o fomento à cultura local.
Sobre o Edital nº 003/2026 e a PNAB
O Edital nº 003/2026 é destinado à seleção de projetos culturais que serão contemplados com recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Esta política, instituída pela Lei nº 14.399/2022, representa um importante mecanismo de apoio e incentivo ao setor cultural em todo o país. A Prefeitura de Cáceres, por meio do edital, busca aplicar esses recursos de forma transparente e eficaz para beneficiar a comunidade artística e cultural do município.
Período para Interposição de Recursos
Conforme o cronograma estabelecido no Edital nº 003/2026, os interessados terão um prazo específico para a interposição de recursos. A fase de recursos ocorrerá entre os dias 09 e 11 de junho de 2026. É fundamental que os proponentes acompanhem o edital e respeitem as datas para quaisquer contestações ou esclarecimentos sobre o resultado preliminar da habilitação.
A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura reforça a importância da participação e do acompanhamento das etapas do processo seletivo, garantindo a transparência e a lisura na aplicação dos recursos da PNAB. O resultado preliminar da habilitação é um passo inicial para a concretização dos projetos culturais em Cáceres.
