Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira (21.1), a proposta do Governo de Mato Grosso de conceder a RGA aprovada no patamar de 5,4%. Esta Revisão Geral Anual (RGA) será incorporada aos salários do mês de janeiro. O projeto, que estabelece o novo índice, já foi sancionado pelo governador Mauro Mendes, garantindo sua efetivação. A sanção foi acompanhada da publicação em edição extra do Diário Oficial do Estado, oficializando a medida.
Detalhes da Aprovação e Sanção da RGA Aprovada
A aprovação da proposta da RGA aprovada ocorreu na Assembleia Legislativa, com a votação dos deputados estaduais na quarta-feira (21.1). Esta decisão legislativa referenda a iniciativa do Governo de Mato Grosso de aplicar a Revisão Geral Anual em 5,4%. A medida visa ajustar os salários, e sua incorporação está prevista para o mês de janeiro. Após a etapa legislativa, o governador Mauro Mendes procedeu à sanção do projeto. A formalização da sanção foi realizada através da publicação em uma edição extra do Diário Oficial do Estado, tornando a concessão da RGA oficial e obrigatória.
O Processo de Construção do Novo Percentual da RGA
O percentual final de 5,4% para a RGA aprovada foi resultado de um processo de articulação política. Este novo índice foi construído após uma reunião estratégica que envolveu representantes do governo e deputados estaduais que compõem a base aliada. O encontro, fundamental para a definição do patamar da revisão, ocorreu antes da sessão plenária onde o projeto seria votado. A localização dessa reunião foi o Palácio Paiaguás, sede do governo estadual, situado na capital Cuiabá.
Proposta Inicial do Poder Executivo para a RGA e Seus Parâmetros
Anteriormente à aprovação do percentual de 5,4%, o Poder Executivo havia encaminhado uma primeira mensagem à Assembleia Legislativa com uma proposta distinta para a RGA aprovada. A sugestão inicial era de conceder uma Revisão Geral Anual de 4,26%. Este valor era baseado na inflação oficial do Brasil para o ano de 2024. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indicador oficial utilizado para este fim. O cálculo e a divulgação do IPCA são de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A RGA aprovada de 5,4% representa, portanto, uma alteração em relação à proposta original do governo.
