A Seleção pública para FIPe foi oficialmente anunciada para a outorga onerosa e temporária de uso de área pública, visando a instalação, operação e exploração comercial de um parque de diversões. Esta iniciativa ocorrerá durante o 43º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres – FIPe 2026, que será realizado entre os dias 03 e 05 de julho de 2026.
Detalhes da Seleção Pública
A Presidente da Comissão Organizadora do 43º FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, Srª. Alessandra Castilho Paiva Paulino, que também é Secretária de Turismo e Cultura, tornou público o processo. A comissão foi instituída pelo Decreto Municipal nº 336, de 10 de junho de 2026, e a publicação ocorreu no Jornal Oficial AMM-MT em 12 de junho de 2026. A Seleção pública para FIPe busca pessoas jurídicas interessadas em participar.
Cronograma e Local de Entrega
Os documentos e propostas das pessoas jurídicas interessadas serão recebidos no dia 19 de junho de 2026, a partir das 9:00 horas, seguindo o horário Oficial de MT. O local designado para a entrega é a sala de reuniões da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Cáceres. A Comissão de Seleção, também constituída pelo Decreto nº 336 de 10 de junho de 2026, será a responsável por receber e avaliar as propostas.
Objetivo e Fundamentação Legal da Seleção
O objetivo principal desta Seleção pública para FIPe é a outorga onerosa e temporária de uso de uma área pública específica. Esta área será destinada exclusivamente para a instalação, operação e exploração comercial de um parque de diversões. A exploração comercial do parque está vinculada ao período de realização do 43º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres – FIPe 2026. Todo o processo está sujeito às disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres, Lei nº 9.366/98, e deve seguir rigorosamente as condições estabelecidas no Edital específico para esta seleção. A participação na Seleção pública para FIPe requer a observância de todos os requisitos do Edital.
