A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei (PL) que eleva as penas para motoristas que cometem homicídio culposo sob a influência de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução. O tempo de prisão para esses casos passará dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O PL 4.668, de 2020, também aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de substâncias psicoativas, de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão. O documento completo do projeto pode ser acessado aqui.
Justificativa e Dados de Segurança
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, justificou a medida. “Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas”, afirmou. Ela citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que mostram aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no ano passado. O Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito também informa mais de 200 mil internações por sinistros, com 80 mil pessoas feridas.
Tramitação e Prisão Preventiva
A aprovação da CCJ ocorreu em caráter terminativo, permitindo que a matéria siga diretamente para a Câmara dos Deputados, sem votação em plenário do Senado, salvo recurso.
O projeto original, do senador Zequinha Marinho, previa prisão preventiva para esses casos de homicídio ou lesão corporal grave. Contudo, a relatora Dorinha Seabra considerou não razoável exigir prisão preventiva em crimes culposos, sem intenção de matar. “Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo”, explicou a parlamentar.
Por que isso importa
A aprovação deste projeto no Senado endurece as penalidades para crimes de trânsito sob influência de álcool ou drogas. A medida busca aprimorar a segurança viária e responder à preocupação com o número de acidentes e mortes, conforme os dados apresentados.
Fonte: Agência Brasil








