A Sessão da Câmara de Cáceres, realizada na manhã desta segunda-feira (11/05), foi marcada por uma homenagem à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ASCARC), pela utilização da Tribuna Livre pelo Corpo de Bombeiros e pelo avanço de um Projeto de Lei que prevê investimento milionário em esgotamento sanitário. Durante a sessão ordinária, os vereadores debateram e encaminharam dezenas de proposições, incluindo indicações, requerimentos e projetos de lei lidos em plenário.
Homenagem a Catadores e Prevenção de Incêndios na Câmara de Cáceres
Um dos momentos de destaque da sessão foi a entrega da Moção de Aplausos à ASCARC. Esta homenagem, de autoria do vereador Jorge Augusto (PP), reconheceu os relevantes serviços prestados à sociedade cacerense. A moção havia sido aprovada por unanimidade na sessão anterior e foi formalmente entregue nesta segunda-feira. No expediente da Palavra Livre, o capitão do Corpo de Bombeiros de Cáceres, Luciano Almeida de Oliveira, utilizou o espaço para divulgar as ações da Semana de Prevenção e Preparação para os Incêndios Florestais. Ele destacou a formação de brigadas com ribeirinhos e em propriedades rurais, além de ressaltar a importância da conscientização da população para evitar queimadas urbanas. A discussão sobre a prevenção de incêndios foi um ponto relevante na pauta da Sessão da Câmara de Cáceres.
Projeto de Lei de R$ 68,9 Milhões para Esgotamento Sanitário
Outro ponto central da sessão foi a leitura do Projeto de Lei de autoria do Executivo (PL 011/26). Este projeto autoriza o município a contratar uma operação de crédito de R$ 68,9 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O recurso será destinado a obras estruturantes de esgotamento sanitário, visando promover melhorias na saúde pública, na preservação ambiental e na qualidade de vida da população. A relevância deste investimento para o município foi amplamente debatida na Sessão da Câmara de Cáceres.
Debate e Tramitação do PL na Câmara
Durante a discussão da matéria, o presidente da Câmara e diversos vereadores defenderam a ampla participação popular no debate sobre o projeto, dada a importância do investimento e seus impactos para o município. Os vereadores Marcos Ribeiro, Pacheco Cabeleireiro, Cézare, Jerônimo, entre outros parlamentares, solicitaram a realização de audiência pública. O objetivo é que a população possa acompanhar, discutir e contribuir com a proposta antes da votação definitiva em plenário. A matéria foi encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) e de Economia, Finanças e Planejamento (EFP), sob regime de urgência urgentíssima. Este regime reduz o prazo de análise para 30 dias antes da votação em plenário. Além do PL, diversas indicações nas áreas de infraestrutura, saneamento básico, esporte, lazer, educação e cultura foram aprovadas. Estas proposições consistem em recomendações dos vereadores para que o Executivo aprimore os serviços públicos municipais em diferentes aspectos, complementando a agenda da Sessão da Câmara de Cáceres.
A sessão ordinária na íntegra pode ser assistida pelo canal oficial da Câmara de Cáceres no YouTube. A pauta completa de deliberações está disponível para consulta pública através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
