MENU
17 de novembro de 2026

TJ suspende processo que pode expulsar policial da corporação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspendeu o Conselho de Justificação contra o policial militar Marcos Divino Teixeira da Silva. Ele foi condenado a 24 anos e 11 meses de prisão por tráfico internacional de drogas e armas. A defesa apontou irregularidades na composição da comissão que avalia a conduta do oficial. A decisão, relatada pelo desembargador Jones Gattass Dias, foi aprovada por unanimidade.
TJ suspende processo de policial militar condenado por tráfico
Reprodução

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou a suspensão do Conselho de Justificação instaurado contra o policial militar Marcos Divino Teixeira da Silva, condenado a 24 anos e 11 meses de prisão por tráfico internacional de drogas e armas. A medida foi tomada após a defesa apontar irregularidades na composição da comissão responsável por avaliar a conduta do oficial. A decisão de TJ suspende processo, relatada pelo desembargador Jones Gattass Dias, foi aprovada por unanimidade pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJ-MT.

O Conselho de Justificação é um procedimento administrativo militar destinado a avaliar se um oficial das Forças Armadas ou das polícias militares possui condições morais e profissionais para permanecer na carreira. Ele pode ser instaurado diante de suspeitas de condutas incompatíveis com a função e resultar, conforme o caso, na perda do posto e da patente.

No caso de Marcos, o procedimento foi instaurado pelo Governo do Estado em 2023, após o militar ser preso, em fevereiro daquele ano, transportando mais de 100 quilos de cocaína, distribuídos em 102 tabletes, na BR-070. Durante a abordagem, também foram apreendidas duas pistolas com carregadores. O policial acabou condenado a 24 anos e 11 meses de prisão, em regime fechado. Em setembro deste ano, no entanto, obteve um habeas corpus e passou a responder ao processo em liberdade.

Irregularidade na Composição do Conselho

Ao recorrer à Justiça, a defesa de Marcos alegou que o presidente do Conselho de Justificação possui a mesma patente reconhecida judicialmente ao militar, o que contraria a legislação estadual. Isso porque a Lei Estadual nº 3.993/1978 estabelece que o Conselho deve ser composto por três oficiais da ativa, com postos hierárquicos superiores ao do militar submetido ao procedimento. Essa irregularidade levou à decisão que TJ suspende processo.

Marcos, porém, obteve uma decisão judicial definitiva, em janeiro de 2023, que lhe garantiu promoções por antiguidade, como forma de reparar promoções anteriores às quais teria direito. No cumprimento da sentença, a Justiça estabeleceu as datas em que as promoções deveriam ter ocorrido e reconheceu ao policial o posto de tenente-coronel, com efeitos retroativos.

Ao analisar o caso, o desembargador Jones Gattass Dias entendeu que a demora do Estado em publicar o decreto formalizando a promoção não retira a validade da decisão judicial. Com isso, considerou plausível o argumento de que o Conselho foi constituído de forma irregular, já que seu presidente ocupa o mesmo posto hierárquico reconhecido ao policial, quando deveria possuir patente superior.

‘Considerada a situação funcional reconhecida no cumprimento do título judicial, apresenta-se plausível a alegação de incompatibilidade da composição atual do Conselho com o art. 5º da Lei Estadual n. 3.993/1978, uma vez que seu Presidente ostenta o mesmo posto atribuído judicialmente ao justificante, e não posto superior’, afirmou o relator na decisão que TJ suspende processo.

Questionamento sobre Excesso de Prazo

A defesa também questionou a duração do procedimento administrativo, alegando que o Conselho permanece em andamento desde 2023, apesar de a legislação estabelecer prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por mais 20. O desembargador, no entanto, deixou a análise dessa alegação para o julgamento definitivo do pedido.

Consequências da Suspensão do Processo

Com a decisão, o Conselho de Justificação permanece suspenso até nova deliberação judicial. A medida que TJ suspende processo não anula a condenação criminal do policial nem representa uma decisão definitiva sobre sua permanência na corporação. Este TJ suspende processo administrativo aguarda novos desdobramentos judiciais.

Fonte: Gazeta Digital

Cáceres No Ar

Compartilhe a postagem:

Postagens relacionadas

Em Lá na Minha Terra: Maria Lina confronta a mãe Rosenda

Lá na Minha Terra: Maria Lina confronta Rosenda sobre o pai e expõe passado da irmã

Em Lá na Minha Terra, a segunda semana traz fortes revelações e conflitos entre mãe e filha. Rosenda mantém viva a esperança de reencontrar o marido Severino e planeja viajar para São Paulo. No entanto, Maria Lina confronta a mãe de maneira ríspida, questiona se o pai continua vivo após tanto tempo sem notícias e o chama de bandido. A jovem ainda relembra o abandono sofrido por Brícia e pede que a matriarca recomece.

Leia mais...
Vida de solteira de Paolla Oliveira: atriz fala sobre sexualidade

Paolla Oliveira detalha vida de solteira e aborda sexualidade em podcast

Paolla Oliveira concedeu entrevista a Giovanna Ewbank e detalhou sua vida de solteira, definindo-a como “doida, caótica e divertida”. A atriz refletiu sobre a importância de relacionamentos serem parcerias e de estar solteira não ser uma punição. Ela também abordou sua sexualidade, empoderamento e autoestima, destacando a liberdade de expressar desejos.

Leia mais...
O anel de Juli desaparece e causa comoção em Por Você

Em Por Você, Bela se desespera ao perder lembrança e emociona filhos de Juli

Nos próximos capítulos da novela Por Você, a médica Bela enfrenta momentos de forte angústia ao notar o sumiço de uma joia cheia de valor afetivo. A perda do objeto deixado por sua falecida amiga mobiliza os quatro filhos da mulher em uma busca minuciosa pela casa. Enquanto os mais velhos tentam consolar a médica em meio ao choro, o pequeno Samuca surpreende ao achar o item entre os seus materiais escolares.

Leia mais...
Declaração de amor de Leonardo para Poliana Rocha após festa

Leonardo faz declaração de amor para Poliana Rocha após festa de 50 anos

A declaração de amor de Leonardo para sua esposa, Poliana Rocha, marcou a celebração de 50 anos da influenciadora. O evento, realizado em Goiânia nesta terça-feira (17), reuniu mais de 260 pessoas e contou com shows de Latino e Paulo Ricardo. Leonardo expressou seu carinho, chamando Poliana de “mulher incrível” e destacou sua alegria em celebrar o dia dela.

Leia mais...
Vídeo de Lauana Prado com a família encanta seguidores

Lauana Prado compartilha vídeo cantando com a família e emociona seguidores

A cantora Lauana Prado divulgou um vídeo em que aparece cantando ao lado de sua família. A gravação, compartilhada nesta terça-feira, mostra a artista com a esposa Tati Dias e os filhos Dom, de três meses, e Bento, em um momento de diversão após um dia na piscina. A publicação gerou grande repercussão nas redes sociais, com muitos seguidores elogiando a união familiar.

Leia mais...
Brad Pitt no 007: Ator se candidata a vilão do próximo filme

Brad Pitt se oferece para ser o vilão do próximo filme de James Bond

O ator Brad Pitt manifestou interesse em ser o vilão do próximo filme de James Bond. Ele fez a declaração no tapete vermelho de “As Novas Desventuras de Cliff Booth”, após a confirmação de Robert Pattinson como o novo 007. Pitt elogiou a escolha de Pattinson, destacando seu talento. Ele também mencionou o trabalho de Javier Bardem como vilão em “Skyfall”, indicando que estaria pronto para o desafio.

Leia mais...
A carreira de Robert Pattinson: de vampiro a novo James Bond

Robert Pattinson: Do Vampiro de ‘Crepúsculo’ ao Novo James Bond

A carreira de Robert Pattinson demonstra uma trajetória eclética no cinema, transitando de grandes produções comerciais a filmes autorais. O ator britânico, de 40 anos, foi anunciado como o sétimo intérprete do famoso espião James Bond, sucedendo Daniel Craig. Antes de ser o agente 007, Pattinson ganhou destaque como vampiro em “Crepúsculo” e participou da saga Harry Potter.

Leia mais...
Polícia Civil de MT prende suspeito em operação contra desvio de cargas

Polícia Civil de MT apoia operação interestadual contra desvio de cargas de leite em pó

A Polícia Civil de Mato Grosso, em apoio a uma operação interestadual, cumpriu na manhã de terça-feira, dia 17 de novembro, um mandado de prisão preventiva em Cuiabá. O alvo é um integrante de um grupo criminoso especializado em fraudes e desvios de cargas de leite em pó e derivados de alto valor. As investigações, conduzidas pela Polícia Civil do Paraná, apuram falsos roubos de cargas com conivência de motoristas.

Leia mais...
plugins premium WordPress