O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá apenas um mês para debater e aprovar as TSE regras IA e outras normas para as eleições de 2026. Este período apertado inclui a análise de sugestões da sociedade civil e de plataformas digitais, o debate interno entre os ministros e a aprovação das resoluções propostas pelo ministro Kássio Nunes Marques. Enquanto as novas regras não são definidas, conteúdos adulterados relacionados a pré-candidatos, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já proliferam nas redes sociais.
Prazo apertado para as novas TSE regras IA
Antes de cada eleição, o TSE edita resoluções para atualizar as normas do pleito. As regras abordam temas como propaganda e ilícitos eleitorais, além de atos gerais do processo, fiscalização e auditoria. Especialistas esperam atualizações sobre redes sociais e influenciadores digitais, mas a mudança mais aguardada está relacionada aos contornos do uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas. Em 2024, o TSE editou pela primeira vez regras que exigem a rotulagem de conteúdos criados com IA e proíbem o uso de deepfakes no contexto eleitoral. Essas resoluções, relatadas pela ministra Cármen Lúcia, então presidente do Tribunal, valeram para as eleições municipais de 2024 e seguem em vigor até que novas normas sejam editadas. Para 2026, a expectativa é por uma regulamentação mais precisa e tecnicamente atualizada, visando proteger o eleitor de conteúdos que possam influenciar a liberdade de voto e conter a disseminação em massa de postagens manipuladas.
Cronograma e posicionamento do TSE sobre as resoluções
As audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil foram marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. O TSE divulgará as minutas das resoluções para consulta pública na próxima segunda-feira, 19. De acordo com a lei eleitoral, o último dia para aprovação do texto é 5 de março. O TSE nega qualquer atraso no processo de edição das resoluções eleitorais. A portaria que nomeou Nunes Marques como relator das resoluções foi assinada por Cármen Lúcia em 15 de dezembro. Nos quatro últimos pleitos (2018, 2020, 2022 e 2024), a designação do relator ocorreu antes, entre março e setembro do ano que antecedeu as eleições. A aprovação das normas também costumava ocorrer no ano anterior, entre novembro e dezembro. Em 2024, a aprovação foi em 27 de fevereiro do ano eleitoral, mas as minutas estavam disponíveis para consulta desde 4 de janeiro.
O documento assinado em 15 de dezembro também criou um grupo de trabalho (GT) para iniciar os estudos sobre as regras do pleito de 2026. O Broadcast perguntou ao Tribunal quantas reuniões sobre o tema foram realizadas, mas a nota da assessoria não respondeu. Fernando Neisser, advogado e professor de Direito Eleitoral da FGV/SP, avalia que aprovações anteriores em dezembro permitiam um planejamento mais cuidadoso. Ele pondera que são esperadas poucas alterações nas normas em relação a 2024, pois as resoluções só podem ser alteradas por nova lei, mudança na jurisprudência ou avanços tecnológicos. Neisser observa que ‘praticamente não tivemos mudança na lei, a jurisprudência do TSE desde 2024 também mudou pouco. Espera-se alterações pontuais, não tão profundas. É possível que dê tempo, mas me parece que haverá um debate menos amplo do que se o TSE tivesse atuado da forma costumeira, com mais rapidez nesse processo’.
Em nota, o Tribunal afirmou que ‘todos os trâmites e prazos observados pelo TSE estão rigorosamente dentro do cronograma legal’. A nota ressaltou que a designação do relator é uma formalização, já que o ministro que ocupa a vice-presidência é sempre o responsável por relatar as resoluções do pleito seguinte. A assessoria disse ainda que houve ‘tempo hábil para a realização de reunião do GT com a Presidência do Tribunal’. A assessoria da Corte eleitoral também afirmou que a portaria que criou um GT para discutir as regras das eleições de 2024 foi publicada em 19 de dezembro de 2023, ‘um dia antes do recesso forense e em data posterior à deste ano, o que reforça que não houve qualquer atraso no atual processo’.
Impacto da IA e a visão dos especialistas sobre as TSE regras IA
Heloisa Massaro, diretora de pesquisa no Internetlab, destaca que o TSE ‘avançou bastante’ no tema da IA na última rodada de atualizações das resoluções. Ela frisou que ‘existe uma regulação bem inteligente, principalmente focada no uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. É uma visão bastante focada no uso’. Segundo Massaro, não é esperada uma atualização ‘muito disruptiva’, que exija um novo mecanismo de compliance. Ela ponderou que ‘exatamente pela natureza desse processo de legislação das resoluções, não é esperado que venham mudanças regulatórias tão bruscas, que exijam tanto tempo para adaptação’. Na visão da especialista, a expectativa maior é para que o processo seja participativo e que haja espaço para a sociedade civil no aprimoramento das resoluções. Ela indicou que ‘nos últimos anos o TSE teve uma atuação bastante importante nesse processo de reforma das resoluções, então acho que a gente segue com essa mesma perspectiva’. A assessoria do Tribunal ainda destacou, em nota, que o planejamento das eleições é contínuo, com reuniões técnicas e administrativas entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais ao longo do ano não eleitoral.
Conteúdos manipulados já são recorrentes antes das novas TSE regras IA
Com a aproximação das eleições de outubro, imagens de pré-candidatos editadas ou geradas por IA já se tornaram recorrentes nas redes sociais. No início desta semana, uma foto manipulada do presidente Lula ‘musculoso’ foi compartilhada por petistas na internet. Em um post no X, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) compartilhou a foto acompanhada da legenda: ‘O homem tá forte e o projeto é longo. Vem tetra!’. O presidente, que tem 80 anos, vem reiterando em declarações públicas que disputará as eleições se estiver com ‘100% de saúde’. Em dezembro, circulou no TikTok um vídeo que simulava uma reportagem de telejornal e atribuía a Flávio Bolsonaro uma suposta liderança na corrida presidencial de 2026, informação que contraria os dados das pesquisas eleitorais. Em novembro, outro vídeo falso mostrava o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que pediu a prisão de Flávio. Também circulam com frequência imagens de Lula adulteradas para sugerir que ele estaria alcoolizado. Em junho do ano passado, um vídeo manipulado digitalmente que mostrava o presidente embriagado na cúpula do G7 no Canadá alcançou centenas de milhares de visualizações no TikTok.
