A Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) emitiu uma nota oficial repudiando as declarações do vereador Carlos Henrique Ferreira Alencar (PTB), de Pontes e Lacerda, contra a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara. Em uma reunião para discutir os problemas do Hospital Vale do Guaporé (Santa Casa), o vereador chamou a promotora de “falar merda”, atitude considerada “incompatível com o decoro parlamentar” pela AMMP.
Greve no Hospital e Reunião Tensa
Portanto, o Hospital Vale do Guaporé enfrenta uma greve dos trabalhadores por falta de pagamento de salários, com atrasos de dois meses. As condições insalubres do local também são motivo de reclamação. Em uma reunião para buscar soluções, a promotora Mariana Batizoco criticou a politização do debate, o que gerou a reação hostil do vereador Carlos Henrique.
Ofensas e Repúdio da AMMP
Em sua fala na Câmara Municipal, o vereador proferiu ofensas contra a promotora, afirmando que ela “falou um monte de merda” na reunião. A AMMP, em sua nota, classifica as declarações como “inaceitáveis” e “mais reprováveis por terem sido proferidas no púlpito de uma casa legislativa”, violando o decoro parlamentar exigido pela Constituição Federal.
Atuação da Promotora e Diálogo Construtivo
Dessa forma, A AMMP destaca que a promotora Mariana Batizoco apenas se posicionou a favor de um diálogo colaborativo entre os envolvidos para solucionar os problemas do Hospital Vale do Guaporé. Então, a associação defende a importância do respeito mútuo e da busca por soluções conjuntas, repudiando veementemente o comportamento do vereador.
Leia a nota na íntegra:
A Associação Mato-Grossense do Ministério Público vem a público repudiar as ofensas verbais propaladas por Carlos Henrique Ferreira Alencar, na tribuna da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, contra a Dra. Mariana Batizoco Silva Alcântara, Promotora de Justiça, que, em atitude ética e prudente, na tutela coletiva da prestação eficiente do serviço público de saúde, posicionou-se, em reunião, sobre a necessidade de um diálogo colaborativo entre os atores políticos para que fossem equacionados os problemas referentes ao Hospital Vale do Guaporé (Santa Casa).
É preciso destacar que a defesa da saúde pública, assim como a de qualquer outro interesse público, sobretudo no contexto do possível arrefecimento dos debates que se avizinham ao pleito eleitoral, requer sensatez, serenidade e equilíbrio, a fim de que as reuniões públicas possam de fato contribuir para a solução dos problemas e também para prevenir o risco de que esses espaços possam se transformar em exercício de propaganda eleitoral antecipada e da demagogia.
De outro lado, é oportuno assinalar que a verbalização de expressões grosseiras, desrespeitosas e vulgares é incompatível com o decoro parlamentar exigido pela Constituição Federal e pela legislação pátria.
A narrada atitude se revela ainda mais reprovável por ter sido manifestada no púlpito de uma casa legislativa, cuja utilização deve ser pautada pela ética, urbanidade e decoro.
Vale frisar que a Constituição Federal e a legislação nacional, na tutela da honra e da imagem das pessoas, entre outras medidas de responsabilização, possibilitam a indenização de danos morais em processo cível e a responsabilização na esfera penal, a exemplo das sanções tipificadas para a prática dos delitos de difamação, injúria, calúnia e desacato. A esse respeito, cabe frisar que a estrutura associativa propicia a adoção de medidas destinadas a essa responsabilização, caso tais providências se revelem necessárias no curso dos acontecimentos.
Ao longo de seus quase 9 anos de atuação como Promotora de Justiça, a Dra. Mariana sempre atuou no lídimo exercício de suas atribuições constitucionais e legais de forma técnica, responsável, equilibrada, apartidária e impessoal. Possui histórico funcional de valorosos trabalhos desempenhados em favor da sociedade mato-grossense.
Por essas razões, a Associação Mato-Grossense do Ministério Público repudia as ofensas verbais injustas e desrespeitosas dirigidas por quem deveria preservar o decoro necessário ao exercício do mandato parlamentar e expressa a sua confiança e apoio à associada Mariana Batizoco Silva Alcântara, detentora de nossa admiração e respeito.
