A emenda hospital Dom Aquino, no valor de R$ 3 milhões, enviada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB) ao município de Dom Aquino (166 km ao Sul de Cuiabá), está sob investigação da Polícia Federal, com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O recurso, classificado como ‘emenda pix’, foi destinado à aquisição de um hospital particular para que este passasse a operar como unidade pública.
Investigação e Relatório da CGU sobre a Emenda Hospital Dom Aquino
Uma inspeção realizada em julho de 2025 no local apontou que o município ainda não havia alterado o nome da unidade na fachada do prédio. O relatório da Controladoria Geral da União (CGU) indica que o bem foi adquirido conforme o planejado e que o município opera o hospital municipal adquirido com nome e cadastro no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) no prédio adquirido. Contudo, a execução do Plano de Trabalho não foi regularmente lançada na plataforma Transferegov.br. Essa falha dificultou o acompanhamento da execução dos recursos pelos órgãos de controle interno e externo.
O documento da CGU detalha que o município de Dom Aquino recebeu o recurso financeiro em 4 de julho de 2024. No entanto, o Plano de Trabalho vinculado à emenda parlamentar foi enviado somente em 26 de março de 2025, o que configura um atraso em relação ao prazo legal. A CGU avaliou que essa demora na elaboração e no cadastro do Plano de Trabalho ‘dificultou a aplicação dos recursos públicos liberados, impactando negativamente a qualidade dos serviços públicos e o atendimento às necessidades da população’.
Manutenção do Nome Privado na Fachada do Hospital
Além do atraso na apresentação do Plano de Trabalho, a inspeção no local verificou que o nome anterior do hospital particular não havia sido alterado na fachada do prédio. A unidade mantinha na fachada o nome ‘Hospital Bom Jesus’. Segundo o relatório da CGU, ‘a manutenção do nome privado (original) pode gerar confusão na população, dificultando a identificação do hospital como uma unidade pública. Além disso, pode impactar a transparência e a prestação de contas, uma vez que a população pode não perceber que o hospital é agora uma unidade pública’. Apesar desses pontos críticos, a CGU considerou que foram constatadas ‘transparência e rastreabilidade adequadas’ em relação à emenda hospital Dom Aquino.
Posicionamento da Assessoria do Deputado Emanuel Pinheiro Neto
Sobre a recente investigação da Polícia Federal, a assessoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto informou, por meio de nota, que a investigação tem como objetivo verificar se a Prefeitura de Dom Aquino seguiu as condicionantes constitucionais para o uso dos recursos públicos provenientes da Emenda Parlamentar. A nota da assessoria detalha que ‘a investigação tem o objetivo de verificar se a Prefeitura de Dom Aquino cumpriu as condicionantes constitucionais assim como o planejamento, a eficácia, a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos provenientes da Emenda Parlamentar’.
A assessoria do deputado também ressaltou que, de acordo com auditoria realizada pela CGU, fica confirmado que o recurso foi alocado na compra de imóvel para a instalação do hospital municipal. Além disso, a auditoria atesta que o bem adquirido está sendo utilizado conforme previsto no plano de trabalho, que os recursos recebidos tiveram a divulgação adequada no portal da transparência e que atenderam aos critérios de rastreabilidade. A nota conclui que, ‘ainda segundo o relatório, os pontos investigados são referentes ao envio de relatórios de gestão e prazo de apresentação do plano de trabalho, ambos também de responsabilidade única e exclusiva do município’. A emenda hospital Dom Aquino continua sendo objeto de análise.
