A regulamentação dos Limites à Inteligência Artificial (IA) para o processo eleitoral deste ano foi aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em resposta à presença constante de conteúdos produzidos com o uso dessa tecnologia. As normas, aprovadas em sessão extraordinária, incluem atualizações na Resolução sobre propaganda eleitoral, estabelecendo a proibição da circulação de materiais gerados por IA no período de 72 horas antes e até 24 horas depois das eleições.
Aprovação de marqueteiros políticos sobre os Limites à Inteligência Artificial
Jornalistas e marqueteiros políticos manifestaram aprovação às novas regras. Kleber Lima, jornalista e marqueteiro político, expressou uma visão positiva sobre a vedação. Ele afirmou que existe ‘um risco muito grande de você não ter como corrigir depois algo que seja feito de maneira capciosa, inclusive ilegal, criminosa, muito em cima da eleição’. Para Lima, o prejuízo seria ‘incorrigível’ e ele vê ‘com muito bons olhos essa vedação’. Ele também considerou que as modificações na resolução demonstram um esforço da Justiça Eleitoral para se preparar adequadamente para o desafio de fiscalizar eficazmente o meio digital, que apresenta inovações constantemente.
Inversão do ônus da prova como novidade positiva
Kleber Lima destacou a inversão do ônus da prova como a principal novidade positiva. Ele explicou que, com a nova regra, ‘o autor do material suspeito que tiver sido denunciado é quem vai ter que provar que está certo’. Anteriormente, na justiça comum e eleitoral, cabia a quem denunciava apresentar as provas de irregularidade ou ilegalidade. Agora, nos casos de denúncias sérias de ação ilegal com uso de Inteligência Artificial, ‘caberá a quem postou provar que não está errado e que não cometeu nenhum crime’, ressaltou Lima.
Outras proibições e a visão sobre os Limites à Inteligência Artificial
A Resolução sobre propaganda eleitoral do TSE também proibiu que sistemas de IA façam recomendações de candidaturas aos usuários. O objetivo é evitar uma possível interferência na escolha do voto do eleitor. Além disso, a resolução determinou o banimento de perfis de redes sociais falsos.
Humberto Frederico, jornalista e marqueteiro político, comentou sobre as implicações dessas proibições. Ele mencionou que ‘os desenvolvedores dos aplicativos pessoais como chatgpt vão ter que mudar sua configuração para que ele não indique o melhor candidato, por exemplo’. Frederico observou que ‘o que move um processo eleitoral são muitos fatores’, e a IA é ‘algo relativamente novo dentro do processo eleitoral brasileiro’. Ele concluiu que, ‘sinceramente, o TSE está somente tentando minimizar danos da IA no processo, que será irreversível’.
Calendário eleitoral e outras alterações aprovadas
Na mesma sessão, o TSE aprovou o calendário eleitoral. Também foram aprovadas alterações na resolução acerca de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta, bem como mudanças na regulamentação quanto à escolha e registro de candidatas e candidatos.
