O prazo final para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral é 6 de maio. Eleitores com o título cancelado ou com alguma pendência não poderão votar nas eleições deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Quem Precisa Tirar o Título de Eleitor?
O voto é obrigatório para todos os cidadãos com idade acima de 18 anos. Para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo. É importante notar que estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar, conforme as regras da Justiça Eleitoral.
Como Solicitar o Título de Eleitor?
A solicitação para obter o título de eleitor pode ser realizada de duas formas principais. Uma delas é através do Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A outra opção é o atendimento presencial em um cartório eleitoral ou em postos de atendimento da Justiça Eleitoral. O TSE alerta que, mesmo para aqueles que optarem pelo atendimento on-line, é necessário comparecer a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria, um passo fundamental para a finalização do processo do título de eleitor.
Documentos Necessários para o Título de Eleitor
Para tirar o título de eleitor, os seguintes documentos são exigidos: um documento oficial de identificação com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte. É fundamental que este documento permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha uma foto clara. Além disso, é necessário apresentar um comprovante de residência recente. Para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, também é obrigatório o comprovante de quitação do serviço militar. Estes são os requisitos para a emissão do título de eleitor.
