O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) disponibiliza uma cartilha digital de regularização, oferecendo orientações detalhadas sobre o procedimento simplificado para edificações de baixo potencial de risco. O material foi desenvolvido com o objetivo de facilitar a compreensão das exigências técnicas e desburocratizar o processo de emissão do Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP). A cartilha pode ser acessada no site oficial da corporação.
O CSCIP é o documento que atesta que uma edificação de baixo risco cumpre as exigências de segurança contra incêndio e pânico. Isso é verificado por meio da instalação de sistemas preventivos obrigatórios, como extintores e sinalização de emergência.
Acessibilidade e Processo Online
Elaborada pela Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP), a cartilha digital de regularização visa tornar o processo de licenciamento para a obtenção do certificado ainda mais acessível aos proprietários de imóveis enquadrados nesta categoria. Atualmente, todo o procedimento de regularização é realizado de forma online, simplificando o acesso e a conclusão das etapas.
A coronel BM Pryscilla Jorge Machado de Souza, diretora da DSCIP, destacou que a iniciativa busca fomentar a regularização em massa dessas edificações. O objetivo é garantir que imóveis de menor risco contenham os requisitos essenciais para o combate inicial a princípios de incêndio e para a evacuação segura, ampliando a proteção em situações de emergência.
A diretora explicou que ‘a cartilha foi elaborada para demonstrar que o processo é fácil e totalmente online, além de orientar o proprietário de que, ao optar pela regularização, promove segurança ao seu estabelecimento’. Ela acrescentou que o proprietário ‘assume de forma imediata a responsabilidade pela instalação e manutenção das medidas de segurança contra incêndio’. Essa simplificação permite a emissão imediata do CSCIP, garantindo a conformidade legal e evitando autuações em caso de fiscalização.
Conteúdo da Cartilha e Critérios de Enquadramento
Na cartilha digital de regularização, os proprietários encontram um guia prático e visual que detalha os critérios de enquadramento das edificações de baixo risco. Estes critérios incluem área de até 750 m², altura máxima de 12 metros e lotação de até 200 pessoas. O material também especifica os sistemas preventivos obrigatórios, como extintores, sinalização de emergência, iluminação de emergência e rotas de evacuação.
Além disso, o documento apresenta o passo a passo para a emissão do certificado pelo portal de Serviços Técnicos do CBMMT, tornando o processo simples e mais ágil para os interessados.
Impacto e Futuras Ações em Mato Grosso
Segundo a coronel Pryscilla Jorge Machado de Souza, além da divulgação da cartilha digital de regularização, estão previstas novas ações educativas e campanhas de conscientização. O objetivo é ampliar o alcance da regularização simplificada em Mato Grosso. Até o momento, 31.747 empreendimentos já foram regularizados por meio desse procedimento no estado.
A diretora concluiu que ‘esperamos fortalecer a cultura de prevenção e segurança contra incêndio, ampliando a adesão ao procedimento simplificado’. Ela observou que ‘por se tratar de um modelo declaratório, no qual o responsável assume a conformidade das medidas de segurança, isso também permite otimizar o trabalho das equipes técnicas, que passam a concentrar seus esforços na fiscalização de edificações de maior complexidade e maior nível de risco’.
