A Prefeitura de Cáceres deu um passo decisivo para reorganizar o crescimento urbano e garantir o desenvolvimento sustentável do município, disponibilizando para consulta pública a minuta do novo Projeto de Lei de Parcelamento do Solo em Cáceres. Este documento fundamental serve como base para as futuras regras de loteamentos, desmembramentos e para a abertura de novas vias na cidade. A minuta já está acessível para análise de toda a sociedade civil, incluindo empresários, engenheiros e demais interessados no futuro urbanístico de Cáceres.
Transparência e a Importância da Participação Comunitária no Parcelamento do Solo em Cáceres
O objetivo principal da administração municipal ao abrir esta consulta é garantir total transparência ao processo. Esta etapa precede o encaminhamento do texto final para votação na Câmara de Vereadores. A participação da comunidade nesta fase é considerada vital, pois o novo Projeto de Lei de Parcelamento do Solo em Cáceres dita diretamente o ritmo e a qualidade da infraestrutura, do saneamento básico e das áreas verdes que a cidade receberá nos próximos anos. A colaboração de todos os setores é crucial para moldar um crescimento urbano planejado e eficiente.
Como Propor Alterações e Sugerir Melhorias ao Projeto de Lei de Parcelamento do Solo
Os cidadãos que analisarem o texto da minuta e identificarem pontos de melhoria, tiverem dúvidas ou desejarem propor alterações não precisam aguardar o debate presencial. O município estruturou um canal direto e eficiente para o recebimento de contribuições técnicas ou comunitárias, por meio da Ouvidoria Geral. Este sistema garante que todas as vozes sejam ouvidas e consideradas no processo de elaboração da legislação sobre o Parcelamento do Solo em Cáceres.
Para enviar suas contribuições, o canal de atendimento da Ouvidoria está disponível via Telefone/WhatsApp pelo número (65) 98427-2908. Os interessados podem enviar críticas, sugestões de alteração no texto da minuta ou pedidos de esclarecimento, contribuindo ativamente para a construção de um documento mais completo e representativo dos anseios da população de Cáceres.
Audiência Pública: O Debate Final sobre o Parcelamento do Solo em Cáceres
Após o período de análise da minuta e o recolhimento de todas as sugestões enviadas via Ouvidoria, o texto final e consolidado do projeto será o tema central de uma Audiência Pública. Este evento, convocado para o início do próximo mês, representa o momento do debate final. Será o espaço onde a gestão municipal e a população terão a oportunidade de discutir, item por item, o impacto das novas regras no perímetro urbano de Cáceres, especialmente no que tange ao Parcelamento do Solo em Cáceres.
A Audiência Pública está agendada para o dia 03 de junho de 2026, uma quarta-feira, com início previsto para as 18h00. O evento será realizado na Câmara Municipal de Cáceres, local de fácil acesso para a população. A ampla participação popular neste debate é vista como a garantia de que o crescimento de Cáceres acontecerá de forma ordenada, respeitando o meio ambiente e valorizando a qualidade de vida de quem vive e trabalha no município.
LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO DE CÁCERES-MT
