A Câmara de Cáceres aprova projeto de lei por unanimidade, durante sessão ordinária na manhã desta segunda-feira (15/06). O Projeto de Lei 008/2026, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 129,9 mil para aquisição da área onde está localizado o Campo de Futebol do Areal, no bairro Joaquim Murtinho.
O recurso para a aquisição será coberto mediante superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025. O projeto tem como objetivo principal regularizar o espaço como área pública, permitindo a implantação de melhorias estruturais. Entre as melhorias previstas estão a construção de banheiros, arquibancadas e a instalação de equipamentos esportivos. A iniciativa também visa garantir a continuidade das atividades do campo, que é um ponto de referência para a prática esportiva na região.
Parlamentares elogiaram a iniciativa do Executivo, destacando que a aquisição atende aos anseios da comunidade e representa um importante passo para o fomento da prática esportiva no município. Para valer na prática, o projeto segue agora para sanção da prefeita Eliene Liberato. Assim, a Câmara de Cáceres aprova projeto que impacta diretamente a comunidade local.
A Câmara de Cáceres Aprova Projeto e Outras Deliberações
Durante a mesma sessão, além do Projeto de Lei 008/2026, outros três projetos de lei também foram aprovados e seguem para sanção do Executivo municipal. A Câmara de Cáceres aprova projeto que obriga a fixação de placa informativa em imóveis locados pela Administração Pública Municipal, o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do vereador Flávio Negação (MDB). O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de transparência e fiscalização.
Foi aprovado também o Projeto de Resolução nº 6/2026, que cria a Frente Parlamentar Municipal de Prevenção a Incêndios Florestais e Manejo Integrado do Fogo. A finalidade desta frente é acompanhar e fiscalizar as ações de prevenção, preparação, resposta e responsabilização relacionadas tanto a incêndios florestais quanto urbanos.
O Projeto de Lei nº 14/2026 também recebeu aprovação. Este projeto institui a Política Municipal de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial e cria o Registro de ‘Mestres e Mestras dos Saberes Tradicionais’ no município. A iniciativa visa valorizar esses detentores de conhecimento e facilitar seus acessos a recursos de editais culturais.
Todos os projetos aprovados, incluindo aquele que a Câmara de Cáceres aprova projeto para o Campo do Areal, dependem da sanção da prefeita Eliene Liberato para entrarem em vigor.
Indicações e Requerimentos Aprovados
Ainda durante a sessão, foram aprovadas diversas indicações e requerimentos. Estes documentos sugerem ao Executivo melhorias em áreas do município, com foco em infraestrutura, serviços urbanos, limpeza, cascalhamento, pavimentação e patrolamento de ruas. As sugestões foram direcionadas especialmente para bairros periféricos de Cáceres.
Acompanhamento da Sessão Legislativa
A sessão pode ser assistida na íntegra pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=to5EvSWoYyI. A pauta completa de deliberações está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) por meio do link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/628/.
Para mais detalhes: https://www.caceres.mt.leg.br/institucional/fotos/64deg-sessao-ordinaria-15-06-26
