A Prefeitura de Cáceres/MT torna pública a abertura do Edital nº 001/2026 de Chamada Pública para a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) no biênio 2026/2028. Este Edital do CMAS de Cáceres visa à inscrição e seleção de entidades representantes da sociedade civil.
Processo Eleitoral e Segmentos Representados
O processo eleitoral será conduzido pelo Comitê Eleitoral de Conselhos (CMEC), conforme estabelecido pelos Decretos Municipais nº 330 e nº 807, ambos de 2025. O objetivo principal deste Edital do CMAS de Cáceres é selecionar representantes de segmentos cruciais para a assistência social. Serão escolhidos membros dos segmentos de Usuários e Organizações de Usuários, Entidades de Assistência Social e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A participação desses segmentos é fundamental para a representatividade do conselho.
Inscrições e Fórum Eleitoral para o CMAS
As inscrições para participar do processo eleitoral estarão abertas por um período específico, de 4 a 10 de julho de 2026. É fundamental que os interessados observem o prazo estabelecido no Edital do CMAS de Cáceres. As candidaturas deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico. Para isso, a documentação exigida no edital deve ser enviada para o e-mail smasadm.caceresmt@gmail.com. Após o período de inscrições, o Fórum Eleitoral para a escolha das entidades representantes está agendado para o dia 28 de julho de 2026, seguindo o cronograma detalhado no documento oficial.
Fortalecimento da Política Municipal de Assistência Social
A iniciativa da Prefeitura de Cáceres, por meio deste Edital do CMAS de Cáceres, busca fortalecer o controle social e a participação ativa da sociedade civil. A atuação dessas entidades é essencial na formulação, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social. A Prefeitura de Cáceres convida todas as entidades aptas a participarem ativamente deste processo eleitoral. A participação da sociedade civil é reforçada como um pilar para a construção de políticas públicas cada vez mais democráticas, inclusivas e diretamente voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no município. Este Edital do CMAS de Cáceres representa um avanço na gestão participativa.
Anexos e Publicações Oficiais
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