O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI dos consignados) para investigar a atuação do Governo de Mato Grosso nos contratos de empréstimos e cartões consignados de servidores públicos ainda enfrenta resistência e incerteza na Assembleia Legislativa (ALMT). Mesmo após começar a reunir assinaturas, parlamentares demonstraram desconhecimento sobre a proposta, e parte da base governista classificou a iniciativa como de possível viés eleitoral.
A nova comissão é defendida por deputados da oposição e entidades sindicais, que pressionam o Legislativo a instaurar uma investigação paralela à CPI da Saúde, atualmente em andamento na Casa. O objetivo é apurar a ampliação da oferta de empréstimos consignados, especialmente nas modalidades de cartão de crédito e cartão benefício, além de possíveis responsabilidades do Executivo Estadual durante a gestão do ex-governador Mauro Mendes (União).
Posições Divergentes na ALMT sobre a CPI dos Consignados
Na penúltima sessão antes do recesso parlamentar, realizada nesta quarta-feira (8), os deputados adotaram posições distintas sobre o requerimento da CPI dos consignados.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), destacou que o requerimento ainda não chegou oficialmente à Mesa Diretora. Segundo ele, a abertura da comissão depende do cumprimento das exigências regimentais, entre elas o número mínimo de assinaturas e o compromisso de oitivas. “Não chegou isso para votação. Se tiver assinatura, minha obrigação é abrir a CPI. Não chegou até a mim, é um assunto que depende da oposição. Não sei se nesse momento seria interessante uma nova CPI, já que a CPI da Saúde deve ser suspensa temporariamente. Outra CPI em momento de pré-campanha, se chegar à Mesa Diretora, irei conversar para saber quem vai tocar”, declarou.
O deputado Carlos Avallone (PSDB), integrante da base governista, afirmou que ainda irá analisar o documento antes de decidir se assina o pedido. “Eu vou dar uma analisada para ver se assino ou não. É um problema grave. Já vi o governador Pivetta afirmar que precisa ajudar os funcionários. Eu quero entender a posição do governo, até porque sou base. Ela é possível de ser aberta, é justa, é um apelo que está sendo feito e precisamos analisar”, declarou.
Já o deputado Júlio Campos (União) afirmou que sequer foi procurado pelos autores do requerimento, mas sinalizou disposição para aderir à investigação caso seja convidado. “Não fui procurado. Na semana passada visitei a região do Araguaia e me ausentei dos trabalhos. Vamos conversar e ver o contexto dessa CPI. Eu assino todas as CPIs, independente de partido. Se for procurado, irei assinar. CPI pode ser pedida a qualquer momento. Requerer não ofende”, disse.
Suspeitas de Viés Eleitoral e Apoio à Investigação
Em contrapartida, o deputado Diego Guimarães (Republicanos) afirmou não ter conhecimento do requerimento e levantou suspeitas sobre a motivação política da proposta, em razão da proximidade do período eleitoral. “Não tenho conhecimento da CPI. Estamos há 90 dias da eleição. Essa questão circula na imprensa, é conhecimento notório. Antes da eleição vem com proposta de CPI, me cheira eleitoreiro”, afirmou.
O requerimento da CPI dos consignados começou a circular na semana passada com as assinaturas dos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSD) e da deputada Janaina Riva (MDB). Segundo parlamentares envolvidos na articulação, outros dois deputados também já teriam aderido ao pedido, embora seus nomes ainda não tenham sido divulgados.
Novos Fatos Impulsionam a CPI dos Consignados
Os defensores da CPI dos consignados argumentam que a investigação ganhou novo fôlego após a divulgação de informações de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria aberto investigação para apurar suposto favorecimento ao Banco Master em 2023, quando foram editados decretos permitindo que instituições financeiras ofertassem aos servidores estaduais empréstimos consignados por meio das modalidades de cartão benefício e cartão de crédito. A oposição sustenta que os fatos reforçam a necessidade de uma apuração própria por parte da Assembleia Legislativa.
