Na sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (14/09), a Câmara de Cáceres debateu e aprovou uma série de indicações e requerimentos focados em resolver gargalos urgentes do município. A principal preocupação do plenário foi o alto índice de acidentes de trânsito na cidade, com especial atenção ao risco envolvendo crianças e adolescentes nos horários de entrada e saída das escolas. Além das questões de mobilidade urbana, os parlamentares da Câmara de Cáceres cobraram ações preventivas de infraestrutura e limpeza urbana nos bairros periféricos, visando a melhoria da qualidade de vida e a segurança da população.
Trânsito, Segurança Escolar e Implantação do SAMU
Para reforçar a agilidade no socorro às vítimas de acidentes de trânsito em Cáceres, o Legislativo aprovou uma indicação cobrando do Executivo Municipal e do Governo do Estado a implantação de uma base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) em Cáceres. Esta medida visa otimizar o tempo de resposta em situações de emergência, contribuindo para a redução de sequelas e salvamento de vidas na região.
Pensando na proteção dos estudantes, os vereadores solicitaram a adoção de medidas de segurança viária em frente à Escola Municipal Buscando Saber. Entre as propostas, destaca-se a implantação do programa ‘Guardiões da Escola’, que tem como objetivo auxiliar na travessia segura de crianças e adolescentes, garantindo maior tranquilidade para pais e alunos. A pauta de trânsito também incluiu pedidos específicos para a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) no bairro Jardim Universitário, uma medida para conter o excesso de velocidade e prevenir acidentes. Adicionalmente, foi solicitada a articulação de R$ 2 milhões em recursos estaduais, destinados à revitalização da sinalização viária em 30 bairros do município, buscando uma melhor organização e segurança no fluxo de veículos e pedestres.
Para organizar o fluxo urbano de maneira mais eficiente, o plenário da Câmara de Cáceres ainda sugeriu a criação de vagas exclusivas de embarque e desembarque para motoristas de transporte por aplicativo em áreas de grande movimentação, como hospitais, bancos e igrejas, visando desafogar o trânsito e facilitar o acesso a esses locais.
Infraestrutura Urbana e Prevenção de Alagamentos
A zeladoria dos bairros dominou grande parte das deliberações da sessão. Com a proximidade do período de chuvas, a Câmara de Cáceres exigiu a limpeza e desobstrução preventiva de todas as bocas de lobo e dispositivos de drenagem. Essa ação é prioritária na região da Cohab Velha e Praça da Feira, áreas que possuem um histórico recorrente de alagamentos, causando transtornos e prejuízos à população local.
Foram aprovados também pedidos para a limpeza e desobstrução do canal localizado no Bairro Betel, uma medida essencial para o escoamento adequado da água pluvial. Além disso, foram solicitados serviços urgentes de patrolamento, cascalhamento e manilhamento na Rua Costa Silva, localizada na Vila Irene, visando melhorar as condições de trafegabilidade e infraestrutura da via. Para otimizar e modernizar a limpeza urbana da cidade como um todo, foi sugerida a aquisição de um caminhão de varrição mecanizada, equipamento que pode trazer mais eficiência e agilidade aos serviços de zeladoria.
Saúde Pública, Social e Transparência nas Ações da Câmara
O plenário também aprovou proposituras voltadas à dignidade e à saúde pública. Uma delas é a cobrança para que a Prefeitura Municipal cumpra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de fornecer água potável, banheiros e lavanderias à população em situação de rua, garantindo condições mínimas de higiene e bem-estar. Em outra frente de saúde única, foi solicitada a instalação de bebedouros públicos de duplo acesso (para humanos e animais de rua) nas praças da região central, promovendo o acesso à água para todos.
Na área de serviços essenciais, foi pedida à autarquia Águas do Pantanal a atualização do cadastro de endereços das unidades consumidoras, compatibilizando-os com os dados dos Correios. Essa medida visa evitar problemas na entrega de contas e na comunicação com os usuários do serviço.
Por fim, exercendo seu papel fiscalizador, os parlamentares da Câmara de Cáceres aprovaram requerimentos solicitando à Prefeitura informações detalhadas sobre os pareceres da Coordenadoria de Licitação e Contratos Administrativos nos últimos 12 meses. Além disso, foram solicitados dados atualizados sobre os protestos registrados por débitos de contribuintes junto ao município, buscando maior transparência na gestão pública e na arrecadação.
Acompanhe as Deliberações da Câmara de Cáceres
A sessão ordinária pode ser assistida na íntegra no canal oficial da Câmara de Cáceres no YouTube, pelo link: 75ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Já a pauta de deliberações na íntegra pode ser acessada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), pelo link: SAPL – Câmara Municipal de Cáceres
