O Banco Central (BC) ampliou as regras de controle sobre operações com ativos virtuais. O órgão determinou que transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, feitas de ou para carteiras autocustodiadas, sejam comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026 e também estabelecem novas exigências para empresas que atuam no mercado de ativos virtuais. A medida faz parte do conjunto de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Principais Mudanças e Prazos
A partir de 1º de outubro de 2026, as seguintes mudanças entrarão em vigor:
- Transferências de ativos virtuais de US$ 10 mil ou mais envolvendo carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Coaf.
- Operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil também terão comunicação automática.
- Empresas do setor passarão a fornecer novas informações para a supervisão do BC.
- Prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que já estão em funcionamento deverão formalizar o pedido de autorização junto ao BC até essa mesma data.
É importante destacar que o limite de US$ 10 mil é um valor de comunicação obrigatória, sem representar proibição ou limite para movimentações com criptomoedas.
Detalhes sobre Carteiras Autocustodiadas
As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle dos ativos e das chaves privadas. Diferentemente de uma conta mantida em uma corretora ou outra instituição, não há necessariamente um intermediário responsável pela custódia dos recursos. Por isso, esse tipo de operação pode oferecer menos informações disponíveis para o acompanhamento das autoridades. A exigência de comunicação busca ampliar a transparência e permitir maior monitoramento das movimentações.
Um exemplo prático é uma transferência acima de US$ 10 mil entre uma PSAV e uma carteira diretamente controlada pelo cliente. Nesse cenário, a operação estará sujeita à comunicação prevista nas novas regras.
O Papel do Coaf nas Novas Regras
O Coaf tem a função de receber, analisar e encaminhar informações sobre operações que possam apresentar indícios de irregularidades financeiras. A comunicação de uma transação ao órgão não significa, contudo, que a operação seja ilegal. O objetivo principal é permitir que as autoridades reguladoras tenham acesso a informações para identificar padrões e situações que possam exigir uma análise mais aprofundada.
Exigências para as Empresas do Setor
As normas do BC para o mercado de ativos virtuais, estabelecidas em novembro de 2025, definiram uma série de obrigações para as empresas do setor. Entre as exigências fundamentais estão:
- Proteção e transparência para os clientes.
- Prevenção à lavagem de dinheiro.
- Segurança e controles internos robustos.
- Fornecimento de informações detalhadas ao regulador.
- Avaliação do perfil de risco dos clientes antes de operações mais complexas.
As empresas também são obrigadas a informar de forma clara os riscos envolvidos nas operações, as políticas de segurança adotadas e as tarifas cobradas por seus serviços.
Prazos para Autorização e Outras Obrigações
O dia 1º de outubro de 2026 é o prazo final para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) que já operam no mercado formalizarem seus pedidos de autorização junto ao Banco Central. As regras também estabelecem procedimentos claros para o encerramento de relacionamentos com empresas que não estejam devidamente autorizadas ou em processo de autorização.
É importante notar que algumas obrigações específicas, relacionadas ao envio de dados para a supervisão do Banco Central, terão um prazo de implementação posterior, entrando em vigor somente em 1º de janeiro de 2027.
Controle sobre Operações de Câmbio em Espécie
As novas regras do Banco Central também determinam a comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio realizadas em espécie, cujo valor seja igual ou superior a US$ 10 mil. Esta medida visa ampliar o conjunto de operações acompanhadas pelas autoridades e reforçar os mecanismos de controle sobre movimentações consideradas relevantes para a prevenção de crimes financeiros.
Com todas essas mudanças, o BC busca ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais. A intenção primordial é reforçar a supervisão, aumentar a transparência e reduzir os riscos associados a operações nas quais há menor disponibilidade de dados sobre os participantes envolvidos.
