As proibições do primeiro turno das Eleições 2026, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já estão em vigor, marcando a etapa mais rigorosa do calendário eleitoral. O calendário eleitoral estabelece um cerco legal rigoroso, com diversas proibições do primeiro turno. Entre a proibição de comícios e o veto ao impulsionamento de conteúdos digitais, as campanhas enfrentam restrições. O descumprimento das normas não só compromete a lisura do pleito, como pune candidatos, coligações e plataformas com sanções financeiras severas e até a perda de registro ou mandato.
Prazos e Restrições Iniciais para as Proibições do Primeiro Turno
O aperto das regras começou nesta quinta-feira, 1º de outubro, limite para a realização de comícios e o uso de aparelhagem de som fixa, permitidos entre 8h e 24h, com extensão de duas horas apenas para a festa de encerramento. O dia 1º de outubro marcou também o fim dos debates no rádio e na TV, autorizados até as 7h de 2 de outubro, e o encerramento da propaganda paga na internet. Nesse ponto, a responsabilidade recai diretamente sobre os provedores, que devem interromper o impulsionamento até 5 de outubro. Estas são algumas das proibições do primeiro turno que já estão ativas.
Na sexta-feira, 2 de outubro, esgotou-se o prazo para propaganda em jornais impressos e a reprodução digital das edições. Já na véspera da eleição, sábado, 3 de outubro, concentram-se restrições operacionais nas ruas. Das 8h às 22h, é permitido o uso de amplificadores de som, passeatas e entrega de panfletos, desde que observada a distância mínima de 200 metros de prédios públicos, hospitais, escolas, igrejas e tribunais.
Proibição de Transporte de Armas e Restrições no Dia da Votação
A data de 3 de outubro marcou ainda a proibição do transporte de armas e munições por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) em todo o território nacional até o dia seguinte ao pleito. Especialistas alertam que o descumprimento de prazos e normas de propaganda sujeita os infratores a multas expressivas e representações por propaganda irregular ou abuso de poder. No domingo da votação, 4 de outubro, encerra-se o prazo para arrecadar recursos e contrair dívidas, salvo para a quitação de débitos anteriores.
Restrições na Venda de Bebidas Alcoólicas em Mato Grosso
Outras normas previstas referem-se à venda de bebidas alcoólicas pelo comércio, que passam a ser proibidas em alguns municípios do estado, conforme portarias do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). As restrições variam os dias e horários pelos juízes eleitorais. Em cidades como São Félix do Araguaia, Novo Santo Antônio, Luciara e Alto Boa Vista, por exemplo, a comercialização ou distribuição é vedada a partir das 20h de sábado, 3 de outubro, até às 18h de domingo, 4 de outubro, horários de Brasília.
Já nos municípios de Vila Rica, Santa Terezinha e Santa Cruz do Xingu, o fornecimento se restringe a apenas domingo, 4 de outubro, das 0h às 18h. Mirassol D’Oeste, Curvelândia, Porto Espiridião e Glória D’Oeste não poderão vender bebidas das 22h de sábado, 3 de outubro, até 16h30min de domingo, 4 de outubro. Outras cidades como Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte, São José do Xingu, Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte, Nova Guarita, Guiratinga, São José do Povo e Tesouro também estão sob restrição da Justiça Eleitoral devido às proibições do primeiro turno.
