A redução a zero do imposto de importação para microfones, grupos de instrumentos musicais e máquinas de costura de uso doméstico entrou em vigor nesta quinta-feira. Esta medida representa a eliminação de tarifas que anteriormente podiam atingir até 18% para instrumentos musicais e 20% para máquinas de costura, impactando diretamente os custos de aquisição desses produtos no mercado brasileiro.
A alteração tarifária está formalizada na Resolução 926/2026 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). Esta resolução incorpora ao ordenamento jurídico nacional decisões previamente tomadas pelo Grupo Mercado Comum do Mercosul, garantindo a harmonização das políticas comerciais entre os países-membros.
Benefícios para o Setor Musical
No segmento musical, a tarifa de importação, que antes era de 18%, foi completamente zerada para uma vasta gama de instrumentos de corda acústicos e de sopro. Esta isenção visa fomentar o acesso a equipamentos musicais e pode beneficiar tanto músicos profissionais quanto amadores, além de escolas e lojas do setor.
Entre os produtos especificamente contemplados pela redução tarifária, destacam-se:
- violinos, violas e violoncelos;
- contrabaixos, violões, harpas e cavaquinhos;
- trompetes, trombones, tubas e trompas;
- bombardinos, gaitas e clarinetes;
- acordeons e flautas;
- microfones e outros itens enquadrados na medida.
É importante ressaltar que a redução é aplicável exclusivamente aos produtos e códigos tarifários que estão detalhadamente especificados na resolução emitida pela Camex, assegurando a clareza e a aplicabilidade da nova regra.
Impacto nas Máquinas de Costura
Para as máquinas de costura classificadas como de uso doméstico, o imposto de importação, que anteriormente era de 20%, também foi integralmente zerado. Esta medida representa um alívio significativo nos custos de importação para este tipo de equipamento.
A redução para as máquinas de costura já vinha sendo aplicada de forma provisória, sujeita a limites de cotas específicas. Contudo, com a promulgação da nova resolução, o benefício tornou-se definitivo e não possui mais qualquer restrição de quantidade, permitindo maior previsibilidade e volume de importação.
Apesar de serem classificadas como produtos de uso doméstico, essas máquinas desempenham um papel crucial para diversas pequenas empresas, especialmente aquelas que atuam na cadeia da indústria têxtil. A isenção tarifária pode, portanto, impulsionar a competitividade e o desenvolvimento desses pequenos negócios.
Principais Estados Importadores
Dados fornecidos pelo ComexStat, o sistema de estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), revelam os estados brasileiros que mais se destacaram na importação de máquinas de costura e instrumentos musicais no ano de 2025. Essas informações ajudam a identificar as regiões com maior demanda por esses produtos.
No que tange às máquinas de costura, os maiores volumes de importação foram registrados nos seguintes estados:
- São Paulo;
- Santa Catarina;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Pernambuco.
Já entre os instrumentos musicais, os principais estados que realizaram importações significativas foram:
- São Paulo;
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Paraná;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Rio Grande do Sul;
- Rondônia.
Embora a Resolução 926/2026 tenha sido editada no final do mês de junho, a efetiva redução das tarifas passou a valer a partir desta quinta-feira, de forma permanente e sem prazo para expirar. Esta medida busca dinamizar o comércio e reduzir os custos para consumidores e empresas.
