A apreensão de munições e casas em Área de Preservação Permanente (APP) foi realizada pela Polícia Militar Ambiental na Fazenda Descalvados, em Mato Grosso, na quarta-feira (30). Durante a fiscalização, a equipe apreendeu 169 munições de uso restrito e cerca de 60 litros de gasolina, além de identificar duas residências construídas irregularmente às margens de um rio.
Detalhes da Fiscalização e Irregularidades
A equipe da Polícia Militar Ambiental deslocou-se até a propriedade após receber uma denúncia sobre um possível crime ambiental envolvendo construções irregulares. Durante a vistoria no local, os militares constataram que uma das casas estava edificada a aproximadamente 3 metros do leito do rio, enquanto a outra residência ficava a cerca de 15 metros de distância. Segundo informações repassadas pelo caseiro da propriedade, Vilson Rodrigues dos Santos Reis, as edificações pertencem a Juarez Rodrigues Santos Reis e Rogério de Abreu.
Apreensão de Munições e Prisão
Durante buscas realizadas nas residências, os policiais localizaram as 169 munições, sendo 84 de calibre 9mm, 84 de calibre .40 e uma de calibre .357. Todas as munições foram classificadas como de uso restrito. Questionado sobre a procedência do material bélico, Vilson Rodrigues dos Santos Reis afirmou que as munições pertenciam a Rogério de Abreu. Diante dos fatos, o caseiro recebeu voz de prisão por posse irregular de munição de uso restrito, conforme o artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
Além da apreensão de munições e casas, os policiais também recolheram aproximadamente 60 litros de gasolina. O combustível foi encontrado às margens do rio, armazenado de maneira irregular e com potencial risco de contaminação ambiental.
Procedimentos Administrativos e Encaminhamentos
A Polícia Militar Ambiental informou que, em decorrência das irregularidades constatadas, serão confeccionados autos de infração, inspeção, embargo e notificação para a desocupação das edificações. Outros procedimentos administrativos relacionados às irregularidades, incluindo as casas em APP e o armazenamento de combustível, também serão realizados. O suspeito, Vilson Rodrigues dos Santos Reis, e todos os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, que dará continuidade às providências cabíveis para a investigação e demais trâmites legais.
