O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo. A decisão ocorreu devido à falta de entendimento entre a base governista e a oposição, inviabilizando a conclusão da apreciação nesta terça-feira (17) e o envio à Câmara dos Deputados.
A sessão em plenário teve seu adiamento comunicado pelo presidente do Senado por volta das 18h, a pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga. O relator justificou a solicitação afirmando que buscava construir um entendimento com os autores dos destaques para aprimorar o tema. O adiamento concede mais tempo para negociações a parlamentares alinhados ao governo, que não tinham certeza de votos suficientes para derrubar os destaques. A nova tentativa de votação está prevista para iniciar a partir das 16h de amanhã.
Detalhes do Projeto de Ajuste Fiscal
O projeto de lei propõe medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme o Ministério do Planejamento. Entre as principais propostas, está uma mudança no arcabouço fiscal que permite ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para atingir a meta fiscal. A partir do próximo ano, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação seria reduzido de 2,5% para 2% nos anos de contenção.
Adicionalmente, o texto prevê a redução de benefícios tributários, a possibilidade de adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.
Impacto dos Destaques
No processo legislativo, destaques são requerimentos que permitem votar separadamente trechos de uma proposição. Os destaques em análise poderiam alterar significativamente o texto-base do ajuste fiscal já aprovado. Um deles, apresentado pelo senador Alan Rick, visa retirar a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas, medida que poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, mas é contestada pelo setor empresarial.
Outro destaque, proposto pelo PL, busca impedir o adiamento dos repasses anuais da União aos municípios como compensação da Lei Kandir. No projeto governista, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037. O líder da oposição, Rogério Marinho, apresentou um requerimento para reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação em anos de contenção fiscal, e tenta impedir que subsídios ao diesel sejam descontados da meta fiscal de 2026.
Expectativa Governamental
A expectativa do governo era concluir a votação no Senado nesta terça-feira para que o texto pudesse ser apreciado de forma prioritária no plenário da Câmara dos Deputados, conforme confirmado pelo presidente da Casa, Hugo Motta. Ele expressou preocupação com a alta do dólar e a perspectiva de juros elevados, defendendo que o governo construa outras saídas para garantir a estabilidade econômica do país.
Por que isso importa
O projeto de ajuste fiscal é crucial para a saúde financeira do país, buscando equilibrar as contas públicas através da redução de despesas e aumento da arrecadação. O adiamento da votação dos destaques reflete a complexidade das negociações políticas e a divergência de interesses entre diferentes bancadas, o que pode impactar o cronograma e o teor final das medidas propostas para a economia brasileira.
Fonte: Agência Brasil








