O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2 nesta quinta-feira (19), às 9h. A medida fixará o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro, conforme divulgado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).
Segundo Marinho, o presidente fez ajustes no decreto para evitar interpretações distorcidas, que possam afetar empregados e empregadores. A assinatura ocorrerá em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.
Regulamentação e STF
O ministro destacou que o decreto visa “balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”. A fala também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ações relacionadas ao tema tramitam sob relatoria de Flávio Dino. O ministro decidiu que essas ações serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito.
Fim da Escala 6×1
Em decisão anterior, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6×1 de trabalho. Com a mudança, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução salarial. A jornada de 44 horas passará para 40 horas semanais, com regra de transição de 14 meses.
A medida foi aprovada com votos da base governista e da oposição. Entidades representativas dos trabalhadores celebraram o fim da escala, apontando que a nova jornada permitirá maior contato com a família e dedicação a outras atividades e estudos. Uma pesquisa da Nexus, de fevereiro deste ano, indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
A regulamentação da escala 5×2 e o fim da jornada 6×1 representam mudanças significativas nas relações de trabalho no Brasil, buscando equilibrar as necessidades de empregados e empregadores e garantir melhores condições de descanso e qualidade de vida para os trabalhadores.
Fonte: Agência Brasil








