MENU
16 de novembro de 2026

STF poderá agendar audiências para debater revisão da Lei da Anistia

Lei foi promulgada durante a ditadura militar
Reprodução

A revisão da Lei da Anistia, antiga reivindicação da sociedade civil brasileira, ganha força a partir do posicionamento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele indicou disposição de iniciar amplo debate sobre o assunto no segundo semestre de 2024, por meio de audiências públicas. A disposição em desengavetar a matéria foi revelada durante reunião com representantes do Instituto Vladimir Herzog no dia 7 de fevereiro em Brasília.

A Lei da Anistia foi promulgada em plena ditadura militar, em 1979, e perdoa todos os envolvidos em “crimes políticos ou conexos”. Ela tornou impunes agentes da repressão que cometeram torturas, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos entre 1969 e 1979.

“A sinalização do relator da ação no STF é mais um passo para que possamos, definitivamente, virar mais essa página da história. O ministro Toffoli desengaveta essa discussão sobre a Lei da Anistia e promove importante debate. A norma gerou impunidade e vem tendo como consequência muitas outras atitudes antidemocráticas e de desrespeito aos direitos humanos, como o ocorrido em 8 de janeiro de 2023”, observa Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog.

Também estiveram na reunião no STF o advogado Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário de Justiça do governo de São Paulo e defensor de militantes políticos durante a ditadura, e a advogada Bianca os Santos Waks.

A base para o debate sobre a revisão da lei é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, que foi apresentada em 2014 ao STF pelo PSOL, e estava sob relatoria do ministro Luiz Fux. Toffoli assumiu a relatoria em fevereiro de 2021.

Também desde 2021, o Instituto Vladimir Herzog se tornou Amicus curiae – expressão jurídica que designa um novo ente/organização/entidade que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao julgamento – da ADPF 320.

A ADPF pede que a anistia concedida para agentes públicos, militares ou civis envolvidos em crimes na ditadura seja anulada, sob o argumento de que cometeram “graves violações de direitos humanos” contra cidadãos e cidadãs que eram acusadas de prática de crime político durante a ditadura.

“Pedimos uma nova interpretação da Lei da Anistia, pois ela assegura a impunidade dos crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes da ditadura militar. E está em absoluto desacordo com os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. É urgente, pois muitos responsáveis pelos crimes, agentes da repressão, já faleceram”, explica Sottili.
Antecedente

Não é a primeira vez que Dias Toffoli se mostra favorável à revisão da Lei da Anistia. Em outubro de 2019, ele votou para que fosse revisado o pedido de anistia de ex-militares em recurso que discutia a possibilidade de um ato administrativo ser anulado pela Administração Pública mesmo depois de decorrido o prazo decadencial de cinco anos. A discussão era sobre a Portaria 1.104-GM3/64 e o STF julgava se 2,5 mil ex-militares da Força Aérea Brasileira deviam ou não ser enquadrados como anistiados políticos.

Toffoli argumentou em seu voto que o ato administrativo que declarou o servidor como anistiado político não é passível de convalidação pelo tempo, dada a sua manifesta inconstitucionalidade, uma vez que viola frontalmente o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

CNV

Em 2014, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade também pediu a revisão da norma. O documento apontou 377 pessoas como responsáveis por assassinatos e torturas, além de listar 210 desaparecidos e 191 mortos no período.

Eduardo Reina – Agência Brasil
Compartilhe a postagem:

Postagens relacionadas

Animação As Aventuras de Tita chega à programação infantil

Animação As Aventuras de Tita estreia na programação infantil da TV Brasil

A animação nacional As Aventuras de Tita estreia na TV Brasil a partir desta segunda-feira (2), integrando a faixa infantil TV Brasil Animada, que vai ao ar às 7h. A série, com temática ambiental, apresenta dez episódios de sete minutos. A produção acompanha Tita, uma menina com poder de falar com animais e se transformar em ararinha-azul, defendendo a natureza e a cultura local com seus amigos.

Leia mais...
Chuvas em novembro: Inmet alerta para tempestades no Brasil

Inmet alerta para chuvas e tempestades em diversas regiões do Brasil no início de novembro

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de perigo potencial para tempestades em diversas regiões do Brasil no início de novembro. Amazonas, Rondônia, Centro-Oeste e Sudeste são as áreas mais afetadas, com previsão de chuvas intensas. No Norte, Acre, Roraima, Pará e Tocantins também podem registrar precipitações. A Região Sul terá chuvas com trovoadas e possibilidade de granizo.

Leia mais...
Atividade humana na Amazônia impulsiona emissões de carbono

Estudo revela impacto da atividade humana nas emissões de carbono na Amazônia

Um estudo de 15 anos, liderado por Luciana Gatti do Inpe, revelou que as emissões de dióxido de carbono e monóxido de carbono na Amazônia são predominantemente causadas por atividades humanas, como desmatamento e queimadas. A pesquisa analisou dados de 2010 a 2024, classificando-os em grupos conforme condições climáticas e intensidade das ações humanas. Os resultados indicam que anos com maior atividade humana registraram as maiores emissões.

Leia mais...
plugins premium WordPress