Nesta terça-feira (17/3), a Polícia Federal deflagrou a Operação Guardião Digital, abrangendo 17 unidades da Federação. A ação tem como objetivo principal combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e de adolescentes, com a expedição de 35 mandados de busca e apreensão em todo o país.
Objetivo e Abrangência da Operação Guardião Digital
A iniciativa da Polícia Federal visa identificar e responsabilizar criminosos que atuam predominantemente na internet. O foco da Operação Guardião Digital está em indivíduos que armazenam, compartilham, produzem ou comercializam material de abuso sexual infantojuvenil. Esta operação reforça o esforço permanente da PF no enfrentamento a esse tipo de crime, considerado uma das mais graves violações à dignidade de crianças e de adolescentes.
Sincronia com o ECA Digital
A deflagração da operação ocorre simultaneamente à entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. Esta nova legislação estabelece mecanismos adicionais de proteção para crianças e adolescentes no ambiente virtual. Entre as medidas previstas, destaca-se a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, uma estrutura que será implementada no âmbito da Polícia Federal. Este centro será responsável por receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e de adolescentes. A importância de ações como a Operação Guardião Digital é evidenciada por essa nova legislação.
Nomenclatura e Orientações de Prevenção
A Polícia Federal esclarece que, embora o termo ‘pornografia’ ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional prefere as expressões ‘abuso sexual de crianças e adolescentes’ ou ‘violência sexual de crianças e adolescentes’. Essas terminologias refletem com maior precisão a gravidade desses crimes. A PF também reforça a importância da prevenção, orientando pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e adolescentes. O objetivo é reduzir riscos e proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas são medidas protetivas essenciais, complementando o trabalho de a Operação Guardião Digital.
Mandados e Balanço da Operação
Os 35 mandados de busca e apreensão foram expedidos para os seguintes estados: AP (2), AM (1), BA (2), DF (1), ES (4), GO (2), MG (3), MS (1), MT (1), PA (1), PB (1), PR (2), PE (1), PI (2), RJ (4), RN (1), RO (1), RS (2), SP (4). O balanço de a Operação Guardião Digital registra 33 mandados de busca e apreensão cumpridos, 08 flagrantes, 01 prisão preventiva e 01 prisão provisória.
