A violência política de gênero tem se manifestado de diversas formas, desde intimidação e ataques à honra até ameaças e assassinatos. Casos notórios, como o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, relacionado à sua atuação política, e os ataques sofridos pela deputada Maria do Rosário no Congresso Nacional em 2014, ilustram a gravidade que esse tipo de violência pode atingir. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de processos por violência política de gênero apresentou um crescimento expressivo de mais de 11 vezes em um período de 4 anos. Em 2022, foram registrados 15 processos encaminhados à Justiça Eleitoral. Já em 2026, até o mês de setembro, esse número saltou para 177 processos.
O Ministério Público Federal (MPF) também registrou um total de 436 denúncias de violência política de gênero desde 2018. Desses casos, mais da metade, precisamente 221, envolveram violência de teor moral. Além disso, em 40% das denúncias, o que corresponde a 177 casos, foi identificada a prática de violência psicológica.
Campanha de Conscientização contra a Violência Política de Gênero
Para enfrentar e combater esse tipo de violência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Federal (MPF) uniram forças e lançaram, nesta terça-feira (22), a campanha intitulada ‘Política é Substantivo Feminino’. A iniciativa tem como objetivo principal informar e conscientizar a sociedade sobre a crucial importância de combater as diversas formas de violência política praticadas contra mulheres. A ministra do TSE, Estela Aranha, destacou o impacto dessa violência na democracia brasileira. Ela explicou que ‘ela [a violência política de gênero] silencia individualmente, porque essa mulher pensa: vou sair da política. Mas também atinge a coletividade, porque outras mulheres que veem a violência pensam: por que vou entrar na política? Você tira as que já estão e as que pensam em entrar. E isso é muito grave, porque a democracia pressupõe a participação política e eleitoral de todos os cidadãos e cidadãs e as mulheres são expulsas do debate’.
Preocupação com Gênero e Raça nas Eleições
Durante o evento de lançamento da campanha, entidades representativas dos direitos das mulheres e do movimento negro entregaram uma carta ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques. O documento expressava preocupação com o aumento da violência política de gênero e raça nas eleições deste ano e cobrava respostas efetivas para coibir novos casos. A carta detalha que, nas últimas semanas, os movimentos sociais receberam relatos de candidatas, especialmente mulheres negras e LBTs, em diferentes estados. Essas candidatas teriam sido alvo de ameaças de morte e violência sexual, tiveram endereços e informações de familiares expostos, sofreram ataques racistas, LGBTIfóbicos, perseguições, intimidações e agressões físicas. O documento também enfatiza que a violência de gênero não afeta todas as mulheres da mesma maneira. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Marielle Franco, que analisou 77 casos entre 2021 e 2025, revelou que 87% das vítimas eram mulheres negras.
Desafios da Representatividade Feminina em Cargos Eletivos
O Brasil enfrenta um desafio significativo em relação à participação feminina no Parlamento Federal, figurando entre os países com a menor representatividade. Em um ranking que abrange 184 nações, o Brasil ocupa a 135ª posição, com apenas 17,5% de mulheres no Congresso. Essa proporção é inferior à de países com regimes considerados menos democráticos, como a Coreia do Norte e Burkina Faso. No cenário local, o país possui mais de 700 municípios onde não há sequer uma mulher em cargo eletivo. Além disso, apenas 16% das prefeituras são lideradas por mulheres. Raquel Branquinho, coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, afirmou que a legislação brasileira está alinhada com as diretrizes internacionais sobre representatividade feminina. Contudo, ela ressaltou que ‘o grande problema a ser enfrentado, entretanto, é a violência contra essas mulheres’.
