O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento de desembargador do TJMT, Dirceu dos Santos, por suspeitas de venda de sentença. A decisão foi comunicada nesta segunda-feira (2) ao presidente da Corte Estadual, desembargador José Zuquim Nogueira. A medida também estabeleceu mandados de busca e apreensão a serem cumpridos pela Polícia Federal.
Equipes da corregedoria do CNJ e agentes da Polícia Federal realizaram buscas na manhã desta segunda-feira no gabinete de Dirceu, localizado no Tribunal de Justiça. O afastamento de desembargador do TJMT e as buscas são parte das diligências determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Investigações e Indícios de Vantagens Indevidas
Segundo o CNJ, o aprofundamento de investigações em andamento neste órgão identificou indícios de que o magistrado requerido proferiu decisões mediante o possível recebimento de vantagens indevidas. As apurações apontam que Dirceu dos Santos teria realizado a intermediação de atos decisórios por intermédio de terceiros, incluindo empresários e advogados. Tais indícios levaram à determinação do afastamento de desembargador do TJMT.
A quebra dos sigilos bancário e fiscal do desembargador Dirceu dos Santos revelou uma variação patrimonial em patamar incompatível com seus rendimentos licitamente auferidos. Foi constatado que o magistrado movimentou mais de R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos. A análise detalhada de suas declarações anuais de imposto de renda indicou uma intensa variação patrimonial a descoberto, especialmente nos anos de 2021, 2022 e 2023, período contemporâneo aos fatos investigados. Apenas em 2023, a diferença entre o incremento patrimonial e seus rendimentos licitamente auferidos alcançou R$ 1.913.478,48.
O Afastamento de Desembargador do TJMT e as Diligências da PF
Em razão da gravidade dos indícios identificados em desfavor do desembargador, o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento de desembargador do TJMT, Dirceu dos Santos. Além do afastamento, foram determinadas diligências na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com o auxílio da Polícia Federal. Essas ações visam a extração de arquivos digitais e o espelhamento de aparelhos eletrônicos postos à disposição do requerido e de seu gabinete.
Na mesma ocasião, outras diligências serão cumpridas para o aprofundamento das investigações, que ainda estão em andamento.
Medida Cautelar e Preservação da Justiça
A medida em apreço, de natureza cautelar, é considerada proporcional à gravidade dos relatos e tem como escopo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário. O CNJ ressalta que o afastamento de desembargador do TJMT não configura juízo prévio de culpa, estando em estrita consonância com o devido processo legal.
