Apreensão de peixes e a prisão de dois comerciantes ocorreram no Mercado do Peixe, localizado no bairro Praeirinho, em Cuiabá, nesta terça-feira (24). A ação resultou na apreensão de cerca de 500 kg de peixes das espécies pintado e jaú, que eram comercializados de forma irregular. A operação foi conduzida pela Delegacia de Meio Ambiente (Dema) em conjunto com a Vigilância Sanitária, que vistoriaram um total de 22 bancadas do estabelecimento.
Detalhes da Operação de Apreensão de Peixes
A operação, que culminou na apreensão de peixes e na prisão dos dois comerciantes, teve como foco o Mercado do Peixe. A Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e a Vigilância Sanitária realizaram a vistoria em 22 bancadas do local. Segundo informações da Polícia Civil, os peixes apreendidos, das espécies pintado e jaú, estavam sendo comercializados em desacordo com a legislação vigente. Esta legislação proíbe a venda e o transporte dessas espécies específicas.
Comercialização Irregular e Posicionamento Oficial
A Polícia Civil destacou que a comercialização dos peixes pintado e jaú era irregular, violando as normas que regulamentam a venda e o transporte dessas espécies. Em nota, a prefeitura de Cuiabá informou que as ações realizadas possuem caráter orientativo e de fiscalização sanitária. Essas ações são voltadas à observância das normas de higiene e segurança alimentar e são executadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública em parceria com a Vigilância Sanitária. A prefeitura não detalhou a situação específica da apreensão de peixes, mas contextualizou o caráter das fiscalizações.
Reunião e a Lei Transporte Zero
O presidente do Mercado, Wellington Campos, afirmou que os feirantes teriam recebido autorização da prefeitura para operar no local até a Páscoa. Ele também mencionou que a categoria planejava uma reunião, na tarde desta terça-feira, com o prefeito Abilio Brunini (PL). O objetivo do encontro seria discutir a situação do espaço e buscar uma solução para a continuidade das atividades. A apreensão de peixes está diretamente relacionada à Lei Transporte Zero, que proíbe a pesca predatória nos rios do estado. Esta lei também veda o transporte, comércio e armazenamento de peixes oriundos de rios estaduais por um período de cinco anos, com início em 1º de janeiro de 2024.
A norma da Lei Transporte Zero estabelece que, durante o prazo de cinco anos, fica especificamente vedado o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré. A apreensão de peixes das espécies pintado e jaú no Mercado do Peixe em Cuiabá enquadra-se nas proibições estabelecidas por esta legislação.
