O Batalhão Ambiental aplica multa em mais de R$ 129 mil por desmatamento irregular em uma propriedade rural localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, a 39 km de Cuiabá. A ação, realizada nesta quinta-feira (25.6), ocorreu após uma denúncia que indicava a degradação ambiental na região.
Constatação de Desmatamento Irregular
No local, as equipes do Batalhão de Proteção Ambiental identificaram uma área de aproximadamente 25,99 hectares de vegetação nativa degradada. Os policiais constataram a supressão recente da vegetação, que foi realizada com o uso de trator para a derrubada das árvores e o enleiramento do material lenhoso. Apenas algumas árvores adultas isoladas restavam na área fiscalizada.
Após consultas aos sistemas oficiais, a equipe confirmou que não existia licença ambiental vigente para a área. Os militares identificaram, ainda, que a propriedade rural está inserida no bioma Pantanal, que é considerado uma área de especial preservação pela legislação ambiental.
Batalhão Ambiental aplica multa e embarga área no Pantanal
Diante da irregularidade constatada, o proprietário da propriedade rural foi multado em R$ 129.953 mil. A ação do Batalhão Ambiental aplica multa e, além da aplicação da multa, foram lavrados o Auto de Inspeção e o Auto de Infração. Também foi emitido um Termo de Embargo da área, visando paralisar as atividades de desmatamento e garantir a recuperação ambiental.
Para a continuidade das providências, foi registrado um boletim de ocorrência. Este registro permitirá a adoção das medidas administrativas e criminais cabíveis, conforme previsto na legislação ambiental e penal. A atuação do Batalhão Ambiental aplica multa e reforça o compromisso com a fiscalização e a proteção dos recursos naturais do estado.
Medidas Administrativas e Criminais Adotadas
As ações do Batalhão Ambiental aplica multa e visam coibir práticas ilegais que comprometem o meio ambiente, especialmente em biomas sensíveis como o Pantanal. A denúncia anônima foi fundamental para a localização da propriedade e a constatação da infração ambiental. A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
