Conitec rejeita canetas emagrecedoras SUS, após recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ao Ministério da Saúde para não incluir a liraglutida e a semaglutida, princípios ativos de medicamentos agonistas GLP-1, no rol de tratamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, que impacta diretamente o acesso a esses medicamentos conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”, foi divulgada recentemente e gerou debates acalorados na comunidade médica e entre pacientes.
Entenda a Decisão da Conitec
O pedido de incorporação dos medicamentos ao SUS foi feito pela Novo Nordisk, a farmacêutica responsável pela fabricação do Wegovy, que utiliza a semaglutida como princípio ativo. A justificativa para a rejeição, segundo o Ministério da Saúde, reside na análise das melhores evidências científicas disponíveis, que abrangem a eficácia, segurança e custo-efetividade dos medicamentos. A pasta destacou que o impacto financeiro estimado para a inclusão da liraglutida e da semaglutida seria de aproximadamente R$ 8 bilhões anuais, um valor considerado elevado.
Posicionamento do Ministério da Saúde
Em comunicado oficial, o Ministério da Saúde enfatizou que as decisões da Conitec são tomadas com base em rigorosos critérios técnicos e científicos. A avaliação de custo-efetividade é um fator crucial, buscando garantir que os recursos públicos sejam alocados de forma eficiente e sustentável. A pasta também ressaltou a importância de ampliar a oferta de medicamentos genéricos, uma medida que, segundo o governo, estimula a concorrência, reduz preços e amplia o acesso da população a tratamentos de qualidade, fortalecendo as condições para a incorporação de novas tecnologias ao SUS no futuro.
Acordos para Produção Nacional
O comunicado do Ministério da Saúde também destacou acordos de parceria firmados entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS para a produção da liraglutida e da semaglutida. Esses acordos visam a transferência de tecnologia da síntese do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e do medicamento final para Farmanguinhos, uma unidade técnico-científica da Fiocruz. O objetivo é fortalecer a produção nacional desses medicamentos, reduzindo a dependência de importações e potencialmente diminuindo os custos a longo prazo.
Controle Reforçado na Venda de Canetas Emagrecedoras
Desde junho, farmácias e drogarias em todo o país passaram a reter receitas de canetas emagrecedoras, incluindo a semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida. A decisão de intensificar o controle na prescrição e dispensação desses medicamentos foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril, entrando em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União. A medida visa proteger a saúde da população brasileira, em resposta ao crescente número de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa.
Preocupações com o Uso Indiscriminado
A retenção do receituário de canetas emagrecedoras foi defendida por entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Essas entidades expressaram preocupação com o uso indiscriminado desses medicamentos, que pode gerar riscos à saúde da população e dificultar o acesso de pacientes que realmente necessitam desse tipo de tratamento. Em nota aberta, as entidades destacaram que a venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, embora irregular, é uma prática frequente. A falta de retenção da receita pelas farmácias facilitava o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários. A Conitec rejeita canetas emagrecedoras SUS, mas o debate sobre o acesso a esses medicamentos continua.
