A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Cáceres/MT, por meio de publicação no diário municipal da AMM, divulgou hoje, 07 de maio de 2026, o Edital Complementar nº 002/2026. Este edital torna pública a relação das instituições que foram habilitadas e das que não foram habilitadas para a Assembleia Geral. A divulgação está em conformidade com o EDITAL Nº 002/2026 e se refere ao Processo de Seleção das Entidades representantes da Sociedade Civil, que visa compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH) de Cáceres/MT para o Biênio 2026/2028.
Prazos para Recursos e Habilitação de Entidades
As instituições que figuram na lista como não habilitadas no processo de seleção têm a prerrogativa de protocolar um recurso junto ao Comitê Eleitoral. É fundamental que estas entidades observem o prazo estabelecido para a interposição de recursos, que é até as 15h do dia 08 de maio de 2026. Esta data e horário limites estão claramente definidos no calendário oficial do EDITAL Nº 002/2026, orientando as ações das participantes.
Detalhes do Processo de Seleção para o Conselho Municipal de Habitação
O processo de seleção busca escolher as entidades representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Habitação de Cáceres/MT. Este conselho desempenhará suas funções durante o Biênio 2026/2028. O Comitê Eleitoral, responsável por conduzir as etapas do processo seletivo, registrou um total de 08 inscrições de entidades interessadas. Deste universo de inscritas, 07 instituições foram consideradas aptas e estão habilitadas a participar da Assembleia Geral.
Assembleia Geral e Vagas Disponíveis no CMH
Para a composição do Conselho Municipal de Habitação (CMH) de Cáceres/MT, estão previstas 05 vagas. A Assembleia Geral, um momento decisivo para a seleção, está marcada para o dia 13 de maio de 2026. Importante ressaltar que todos os resultados e comunicados referentes a este processo são oficialmente publicados nos canais de comunicação da Prefeitura de Cáceres, assegurando a publicidade e o acesso à informação.
