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16 de novembro de 2026

Setasc capacita profissionais para implementar cotas de emprego a mulheres vítimas de violência em contratos estaduais

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) promoveu uma capacitação sobre a política de cotas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em contratações públicas. O evento, parte dos 21 Dias de Ativismo, reuniu profissionais de Cuiabá e Várzea Grande. O objetivo foi orientar sobre a aplicação do Decreto Federal nº 11.430/2023 e da Lei Estadual nº 13.
Cotas de emprego para mulheres: Setasc capacita profissionais em MT
Encontro reuniu profissionais da rede socioassistencial para fortalecer ações de inclusão profissional e proteção às mulheres. - Foto por: João Reis

A política de cotas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas foi o tema central de uma capacitação promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026. A iniciativa, parte da mobilização dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, foi realizada por meio da Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, em articulação com o Sistema Nacional de Emprego em Mato Grosso (Sine-MT). O encontro reuniu profissionais da rede socioassistencial e técnicas de Cuiabá e Várzea Grande para discutir a implementação da medida em âmbito estadual.

O principal objetivo do encontro foi orientar os profissionais sobre a correta aplicação do Decreto Federal nº 11.430/2023 e da Lei Estadual nº 13.400/2026. Esta legislação institui o Programa de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso, estabelecendo a reserva de 5% das vagas em contratos de serviços dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais especificamente para este público, uma medida que se alinha à política de cotas de emprego para mulheres. A ação visa, portanto, fortalecer a integração entre a assistência social e as políticas para as mulheres, capacitando os profissionais para identificar, orientar e encaminhar vítimas de violência a oportunidades de trabalho, promovendo sua inclusão produtiva e autonomia econômica.

Capacitação Foca na Implementação das Cotas de Emprego para Mulheres

Durante a abertura do evento, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania e governadora eleita, Gisela Simona, enfatizou a importância da autonomia financeira como uma das frentes cruciais das políticas públicas voltadas às mulheres. Segundo a secretária, a ampliação das oportunidades de qualificação e emprego é um fator determinante tanto para a prevenção quanto para o enfrentamento da violência. “Quando falamos em políticas públicas para as mulheres, precisamos olhar também para a autonomia financeira. É fundamental que elas tenham oportunidades de capacitação e de inserção no mercado de trabalho. A possibilidade de conquistar uma renda própria representa um passo importante para romper o ciclo da violência, reconstruir a própria história e viver com mais independência e segurança. Por isso, precisamos fortalecer esse trabalho em conjunto com os municípios, respeitando as particularidades de cada realidade e ouvindo os profissionais que estão na ponta do atendimento”, ressaltou Gisela Simona.

Autonomia Financeira: Chave para o Rompimento do Ciclo de Violência

A coordenadora do Sine-MT, Simone Koehler, reforçou que o trabalho é um caminho essencial para romper o ciclo da violência e ampliar a autonomia econômica das mulheres. “Nosso grande desafio é transformar o que está previsto na legislação em oportunidades concretas. Cada vaga disponibilizada deve representar não apenas o cumprimento de uma cota legal, mas a possibilidade de uma nova trajetória profissional e pessoal. Esse encontro permite avançar na construção de estratégias conjuntas para ampliar as oportunidades de trabalho para essas mulheres”, afirmou Koehler. A coordenadora da Proteção Social Especial, Thalita Pontes, avaliou a iniciativa como um avanço significativo na articulação entre as políticas públicas e na construção de alternativas para mulheres que enfrentam situações de violência. “Essa parceria representa um grande avanço, porque o acesso ao trabalho é um dos desafios enfrentados por muitas mulheres. Ter uma política que assegure oportunidades de emprego para aquelas que vivenciam a violência é uma iniciativa que fortalece sua autonomia e amplia as possibilidades de reconstrução de suas vidas”, pontuou Pontes.

Integração de Políticas e Desafios da Implementação

A secretária municipal de Assistência Social de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, também destacou a relevância de discutir a implementação da política e expandir as oportunidades de inserção profissional. “Precisamos avançar na construção de uma política que amplie as oportunidades de contratação de mulheres, reconhecendo suas capacidades e garantindo condições para que essa iniciativa seja efetivamente colocada em prática. É um trabalho que começa com essa articulação técnica e tem potencial para avançar cada vez mais”, disse Vilela. A superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres da Setasc, Patrícia Bohner, reiterou a importância de preparar os profissionais da rede para compreender os mecanismos de proteção e os caminhos necessários para o encaminhamento das mulheres às oportunidades disponíveis, garantindo a efetividade das cotas de emprego para mulheres.

A iniciativa da Setasc-MT reforça a importância de ações concretas durante os 21 Dias de Ativismo, período dedicado à conscientização e à mobilização pelo fim da violência contra as mulheres. Ao promover o acesso ao trabalho e à independência financeira, o Governo de Mato Grosso, por meio das cotas de emprego para mulheres, fortalece a rede de proteção e amplia as condições para que mulheres possam romper o ciclo da violência e reconstruir suas vidas com dignidade e segurança. Nesse contexto, a empregabilidade transcende a mera geração de renda, configurando-se como um fator essencial de proteção social. A autonomia econômica contribui para que mulheres em situação de violência superem a dependência financeira, reconstruam seus projetos de vida e exerçam sua cidadania plenamente.

Fonte: SECOM MT

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