A CPMI do INSS retoma seus trabalhos nesta quinta-feira (5), com foco na investigação de fraudes contra aposentados e pensionistas. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito apura irregularidades que beneficiam associações e entidades sindicais, conforme o texto original. No retorno das atividades, o colegiado tem como objetivo ouvir o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Segundo a deputada federal Coronel Fernanda (PL), que é autora do requerimento de criação da CPMI e integrante da comissão, a primeira reunião do ano terá caráter deliberativo e de oitiva. A parlamentar destacou a importância da comissão, afirmando que ‘a CPMI do INSS cumpre um papel fundamental de apuração, transparência e responsabilidade com milhões de brasileiros que dependem do INSS’. Ela complementou que o objetivo é ‘garantir que eventuais irregularidades sejam devidamente esclarecidas e que o sistema previdenciário funcione com seriedade e respeito ao cidadão’.
Agenda e Próximos Passos da CPMI do INSS
Ao longo dos meses de fevereiro e março, a CPMI do INSS prevê diversas sessões. Estas sessões serão destinadas à oitiva de convocados, deliberações internas e, ao final do período, à apresentação, leitura e votação do relatório final. De acordo com o calendário do Congresso Nacional, as reuniões ordinárias da comissão estão programadas para ocorrer sempre às segundas-feiras, com foco nas oitivas, e às quintas-feiras, reservadas para sessões deliberativas e também de oitiva. A apresentação e leitura do relatório final estão previstas para o dia 23 de março, enquanto a votação deve ocorrer em 26 de março de 2026.
Apesar da convocação de Daniel Vorcaro, a defesa do empresário poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso seria por meio de habeas corpus, uma medida que pode garantir a dispensa do comparecimento ou, caso ele participe da sessão, o direito de permanecer em silêncio diante dos parlamentares. Esta estratégia jurídica foi amplamente utilizada por diversos convocados pela CPMI do INSS ao longo do último ano.
Foco Renovado nas Investigações de Fraudes
Após realizar 29 reuniões entre agosto e dezembro, a CPMI do INSS interrompeu temporariamente suas atividades, que foram retomadas em 5 de fevereiro. Nesta nova fase, os trabalhos devem se concentrar no aprofundamento das investigações sobre fraudes envolvendo empréstimos consignados. O foco inclui práticas de assédio comercial, a concessão de crédito sem autorização dos beneficiários e renovações irregulares de contratos. Tais práticas resultaram em dívidas impagáveis para aposentados e pensionistas.
Destaques do Ciclo Anterior da Comissão
No ciclo anterior, em 2025, a comissão colheu o depoimento de 26 pessoas. Entre os principais destaques esteve Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’. Ele foi apontado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), como o mentor do maior esquema de desvio contra aposentados já registrado no país. Dados levantados pela comissão indicam que Antunes teria movimentado R$ 24,5 milhões em apenas cinco meses. O histórico das oitivas, no entanto, foi marcado pelo uso recorrente do direito ao silêncio, amparado por decisões judiciais, além de acusações feitas por parlamentares de que diversas testemunhas prestaram informações falsas durante os depoimentos.
