Uma ação conjunta entre a Polícia Civil, a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, o Procon Municipal, o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) e o Conselho Regional de Nutrição de Mato Grosso (CRN-MT) constatou, nesta segunda-feira (9.2), o exercício ilegal profissão em uma clínica odontológica. A fiscalização identificou irregularidades no estabelecimento localizado no bairro Jardim Cuiabá, na cidade de Cuiabá, onde foram verificadas práticas em desacordo com as normas legais que regulamentam as atividades profissionais no país.
Detalhes da Ação e o Exercício Ilegal Profissão
A fiscalização foi conduzida por policiais da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e teve como objetivo apurar denúncias recebidas. As denúncias estavam relacionadas a possíveis irregularidades no funcionamento da clínica, bem como a coibir práticas que poderiam colocar em risco a saúde da população e violar os direitos dos consumidores. Durante a ação, os policiais civis e os fiscais presentes identificaram dois indivíduos que exerciam a função de auxiliares de prótese dentária. Foi constatado que esses indivíduos não possuíam o curso profissionalizante necessário, nem o registro no conselho de classe competente. Além disso, eles atuavam sem a supervisão de um responsável técnico, caracterizando o exercício ilegal profissão de forma clara e em desacordo com as normas vigentes.
Investigações Anteriores Envolvendo a Clínica
A clínica já estava sob investigação da Polícia Civil desde o final do mês de janeiro. Essa investigação inicial foi motivada pelo recebimento de diversas denúncias que indicavam que o cirurgião-dentista proprietário da clínica estaria exercendo a profissão de nutricionista de forma ilegal. As denúncias apontavam que o proprietário não possuía a formação exigida por lei para atuar como nutricionista, configurando mais um caso de exercício ilegal profissão. Além dessa apuração recente, o proprietário do local é também alvo de um procedimento policial instaurado no ano de 2023. Este procedimento, igualmente conduzido pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, envolvia fatos semelhantes. Na ocasião, uma estudante foi flagrada trabalhando como cirurgiã-dentista na mesma clínica antes mesmo da conclusão de seu curso superior, evidenciando um padrão de irregularidades.
Andamento das Investigações e Declaração Oficial
As investigações sobre o exercício ilegal profissão e as demais irregularidades seguem em andamento. A Polícia Civil deverá, nos próximos dias, concluir todos os procedimentos pertinentes e encaminhar os autos ao Poder Judiciário. O objetivo é que as providências legais cabíveis sejam adotadas diante dos fatos constatados. O delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, ressaltou a importância dessas operações. Ele afirmou que ‘Ações integradas entre forças de fiscalização e conselhos profissionais são fundamentais para combater o exercício ilegal de profissões, garantir a segurança dos consumidores e assegurar que os serviços de saúde sejam prestados exclusivamente por profissionais devidamente habilitados’. A atuação conjunta visa proteger a população contra o exercício ilegal profissão e garantir a qualidade dos serviços de saúde.
